Assessoria jurídica popular: possibilidades e limites do uso tático do direito na luta pela terra em Macaé - RJ

• Autor(a) principal: Silva, Sara Fagundes Guimarães da
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32167
• topic: Acesso à terra; Assessoria Jurídica Popular (AJUP); Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST); Uso tático do Direito; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra; Assistência judiciária; Access to land; Common Legal Advisory; Movement of Landless Rural Workers; Tactical use of law

Os conflitos rurais no Brasil após a colonização envolvem, dentre outros elementos, a concentração de terras, violência reais e simbólicas, falta de políticas públicas e a atuação do judiciário. Nesse cenário, o Direito vem protegendo a propriedade privada, cada vez mais distante das camadas populares; e a classe trabalhadora vem resistindo de várias formas, como na luta pela terra, contra a opressão sistêmica de um modelo jurídico elitista. Dessa forma, pesquisar formas de resistência coletiva, que tensionam o modelo jurídico, é essencial para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e superar opressões seculares. Neste contexto, abordaremos a atuação da Assessoria Jurídica Popular (AJUP) no acampamento Edson Nogueira, organizado pelo Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), em Macaé-RJ, de 2018 a 2023, através da pesquisa bibliográfica e da pesquisa participante. O trabalho está dividido em três partes: Direito, capitalismo e dependência; Assessoria Jurídica Popular como uma possibilidade de uso tático do direito; e a atuação da AJUP em Macaé-RJ. Com essa estrutura, pretende-se analisar as possibilidades e os limites do uso tático do Direito na luta pela terra. Adotada a pesquisa participante, observou-se que a atuação da AJUP, em parceria com os ocupantes do acampamento organizado pelo MST, tem garantido a continuidade do projeto da Unidade Pedagógica em Agroecologia Marielle Franco no território, além de proporcionar moradia a diversas famílias. A AJUP explora as potencialidades e tensões favoráveis aos trabalhadores, além de denunciar a relação jurídica dependente que intensifica a separação entre trabalhadores e os meios de produção, típica do modelo capitalista vigente no país. Esse coletivo também se empenha em superar diversas limitações do Direito, denunciando-as aos trabalhadores, desenvolvendo ações de assessoria jurídica e educacional sobre as legítimas pretensões de acesso à terra numa área desapropriada pela prefeitura que não cumpria sua função social. Espera-se, ao final, destacar a importância da AJUP como instrumento coletivo de aprendizado e de ação coordenada para o acesso à terra