Discussão sobre a faixa marginal de proteção em ambientes urbanos consolidados: estudo de caso da Lagoa de Piratininga

• Autor(a) principal: Paiva, Rafael Lagares
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33043
• topic: Área de preservação permanente; INEA; Legislação ambiental; Área urbana consolidada; Legislação ambiental; Lagoa de Piratininga (Niterói, RJ); Preservação ambiental; Permanent preservation area; Environmental legislation; Consolidated urban area

O processo de urbanização observado no século passado gerou um crescimento urbano acelerado e desordenado tomando as margens de corpos hídricos, conceituados de acordo com a lei, como áreas de preservação permanente. Buscando conter essa invasão, foram criadas legislações no âmbito federal e estadual. No estado do Rio essas áreas próximas ao leito dos rios são chamadas de Faixas Marginais de Proteção (FMP), que são porções de terra necessárias à defesa, conservação dos sistemas fluviais e lacustres. Dado que estas possuem fundamental relevância para o gerenciamento do meio ambiente e do território, existe a necessidade do uso das legislações necessárias para definir, supervisionar e organizar esses locais. Por outro lado, devido a essa demarcação das FMPs, diversas famílias que se estabeleceram nos arredores desses corpos hídricos urbanizados antes dessas demarcações, sofrem atualmente com a inapropriabilidade de seus terrenos. Tendo em vista isso, a justificativa da proposta do presente trabalho se refere ao fato de que a FMP atual da lagoa de Piratininga determinada pelo Decreto no 42.354 do ano de 2010, não aparenta ter considerado o aspecto urbanistico de extrema relevância social. Portanto, este trabalho procurou examinar as metodologias de demarcação, o histórico e as mudanças das legislações, utilizadas na demarcação da Lagoa de Piratininga e demonstrar a carência de algumas informações necessárias para a demarcação das FMPs, utilizando como estudo de caso a Faixa Marginal de Proteção da Lagoa de Piratininga, localizada no município de Niterói no estado do Rio de Janeiro