Possibilidades e desafios: a defensoria pública como integrante basilar do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Débora Ana Silva Jorge de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23624
Resumo: A partir da Constituição Federal de 1988, um novo olhar foi lançado à tutela dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Isso porque o dever de assegurar tais direitos passa a ser prioridade absoluta não apenas da família, mas também da sociedade e do Estado, que inclui a Defensoria Pública. Esses três agentes integram o que se denomina "Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente". O presente trabalho objetiva analisar a atuação da Defensoria Pública Brasileira como instituição essencial à defesa e promoção dos direitos infantojuvenis. Através do levantamento de iniciativas e desafios, será apurado como a Instituição tem cumprido o mandamento constitucional de assegurar prioridade absoluta a esse grupo tão vulnerável.
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