O processo de legalização da maconha recreativa: estudo comparado entre a regulamentação do Colorado e a realidade brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cabral, Carolina Diniz
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12926
Resumo: Através do presente artigo será analisada a experiência legislativa traçada no estado norte-americano do Colorado para a legalização do uso recreativo da cannabis, visto que o uso medicinal já fora liberado anteriormente em alguns estados da federação. Para tanto, deve-se iniciar uma análise do histórico do proibicionismo às drogas que, nos Estados Unidos da década de 1970, culminou na Guerra às Drogas (War on Drugs) e, posteriormente, como se deu a transição desse modelo repressivo para a liberação gradual do uso de determinadas substâncias psicotrópicas. Pretende-se estudar como ocorreu a adaptação dessa nova legislação dentro do ordenamento político norte-americano, considerando-se a antinomia perante a lei federal, bem como quais políticas públicas foram adotadas no sentido de viabilizar a legalização. Ao final, será feita uma avaliação da possibilidade de implementação desse sistema no ordenamento jurídico brasileiro, seguindo o modelo norte-americano, considerando a legislação brasileira e o cenário político-social.
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spelling O processo de legalização da maconha recreativa: estudo comparado entre a regulamentação do Colorado e a realidade brasileiraCannabisLegalizaçãoColoradoBrasilLegislação antidrogasProibicionismoMaconhaLegalizaçãoEntorpecenteBrasilEstados UnidosCannabisLegalizationColoradoBrasilAnti-drug legislationProhibitionismAtravés do presente artigo será analisada a experiência legislativa traçada no estado norte-americano do Colorado para a legalização do uso recreativo da cannabis, visto que o uso medicinal já fora liberado anteriormente em alguns estados da federação. Para tanto, deve-se iniciar uma análise do histórico do proibicionismo às drogas que, nos Estados Unidos da década de 1970, culminou na Guerra às Drogas (War on Drugs) e, posteriormente, como se deu a transição desse modelo repressivo para a liberação gradual do uso de determinadas substâncias psicotrópicas. Pretende-se estudar como ocorreu a adaptação dessa nova legislação dentro do ordenamento político norte-americano, considerando-se a antinomia perante a lei federal, bem como quais políticas públicas foram adotadas no sentido de viabilizar a legalização. Ao final, será feita uma avaliação da possibilidade de implementação desse sistema no ordenamento jurídico brasileiro, seguindo o modelo norte-americano, considerando a legislação brasileira e o cenário político-social.This article will analyze the legislative experience drawn in the North American state of Colorado for the legalization of recreational use of cannabis, since medical use had previously been released in some states of the federation. To do so, one should begin an analysis of the history of drug prohibitionism that in the United States of the 1970s culminated in the War on Drugs and, later, how the transition from this repressive model to liberation took place use of certain psychotropic substances. It is intended to study how the adaptation of this new legislation occurred within the American political order, considering the antinomy before federal law, as well as what public policies were adopted in order to make legalization possible. In the end, an evaluation will be made of the possibility of implementing this system in the Brazilian legal system, following the US model, considering the Brazilian legislation and the socio-political scenario.34 fUniversidade Federal FluminenseNiteróiLopes Filho, Ozéas CorrêaPorto, Paola de AndradeHansen, Gilvan LuizNocelli, Charles da SilvaCabral, Carolina Diniz2020-02-19T19:01:44Z2020-02-19T19:01:44Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCABRAL, Carolina Diniz. O processo de legalização da maconha recreativa: estudo comparado entre a regulamentação do Colorado e a realidade brasileira. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.https://app.uff.br/riuff/handle/1/12926Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-07-04T17:18:23Zoai:app.uff.br:1/12926Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T11:08:48.701485Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
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