Atuação do delegado de polícia no estado democrático de direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Maria Gabriela Campos
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24280
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso teve como espoco o estudo do cargo de Delegado de Polícia dentro de uma perspectiva do Estado Democrático de Direito. Partindo da análise do surgimento do cargo, passando pelo Estado Autoritário até chegar ao Estado Democrático de Direito. Fez-se necessário observar os aspectos da história do direito, pertinente a origem e conceito de “Delegado de Polícia” e as influências autoritárias do Código Processual Penal Brasileiro, bem como analisando o sistema de busca da verdade real. Na segunda parte é estudado a atuação do cargo de Delegado de Polícia de acordo com o Estado Democrático de Direito, analisando uma maior proteção aos direitos fundamentais e aplicando princípios constitucionais. Podendo melhor compreender o papel do Delegado de Polícia como primeiro garantidor dos direitos fundamentais.
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