Os impasses para a reforma da lei nº 9.610/98: uma análise sobre a lei de direitos autorais e a gestão coletiva de obras musicais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Quirino, Gustavo Santos
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22753
Resumo: Tendo em vista que duas décadas já se passaram e a Lei nº 9.610/98, responsável por regular os direitos autorais no Brasil, não sofreu alterações gerais para estar em conformidade com os tempos atuais, pesquisou-se sobre os impasses para a reforma dessa legislação, a fim de evidenciar os obstáculos diante do tema. Para tanto, foi necessário introduzir uma análise histórica sobre os direitos autorais no país, apresentando os principais conceitos e o recorte de tempo entre os antecedentes e a consolidação da lei vigente. O advento da Lei nº 12.853/2013 também é parte do estudo pois representa a única reforma significativa que a lei brasileira de direitos autorais sofreu até hoje, ainda que tratando somente de questões referentes à gestão coletiva. As iniciativas de reforma durante os anos 2000 e os principais opositores do processo fazem parte do estudo, realizando-se uma pesquisa de cunho teórico e documental que evidencia a falta de prioridade dada ao prosseguimento do debate, a oposição por parte do setor cultural brasileiro e a necessidade de buscar o equilíbrio entre a defesa dos direitos autorais e a sua função social
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spelling Os impasses para a reforma da lei nº 9.610/98: uma análise sobre a lei de direitos autorais e a gestão coletiva de obras musicaisDireitos autoraisLei nº 9.610/98Gestão coletivaECADDireito autoralDireito civilPropriedade intelectualMúsicaCopyrightsLaw no. 9.610/98Collective managementECADTendo em vista que duas décadas já se passaram e a Lei nº 9.610/98, responsável por regular os direitos autorais no Brasil, não sofreu alterações gerais para estar em conformidade com os tempos atuais, pesquisou-se sobre os impasses para a reforma dessa legislação, a fim de evidenciar os obstáculos diante do tema. Para tanto, foi necessário introduzir uma análise histórica sobre os direitos autorais no país, apresentando os principais conceitos e o recorte de tempo entre os antecedentes e a consolidação da lei vigente. O advento da Lei nº 12.853/2013 também é parte do estudo pois representa a única reforma significativa que a lei brasileira de direitos autorais sofreu até hoje, ainda que tratando somente de questões referentes à gestão coletiva. As iniciativas de reforma durante os anos 2000 e os principais opositores do processo fazem parte do estudo, realizando-se uma pesquisa de cunho teórico e documental que evidencia a falta de prioridade dada ao prosseguimento do debate, a oposição por parte do setor cultural brasileiro e a necessidade de buscar o equilíbrio entre a defesa dos direitos autorais e a sua função socialConsidering that two decades have passed and Law no. 9.610/98, responsible for regulating copyrights in Brazil, did not face general changes in order to comply with the current times, research was done on the impasses for the reform of this legislation, in order to highlight the obstacles in face of the issue. Therefore, it was necessary to introduce a historical analysis on copyright in the country, presenting the main concepts and the time cut between the antecedents and the consolidation of the current law. The advent of Law no. 12.853/2013 is also part of the study, since it represents the only significant reform that the Brazilian copyright law has experienced until today, even if it only deals with issues related to collective management. The reform initiatives during the 2000’s and the main opposers of the process are part of the study, conducting a theoretical and documental research that evidences the lack of priority given to the discussion, the opposition from part of the Brazilian cultural segment and the need to seek a balance between the defense of copyright and its social functionCardoso, Patrícia SilvaMonteiro, Matheus Vidal GomesChaves, Vinicius FigueiredoQuirino, Gustavo Santos2021-07-28T01:23:42Z2021-07-28T01:23:42Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfQUIRINO, Gustavo Santos. Os impasses para a reforma da lei nº 9.610/98: uma análise sobre a lei de direitos autorais e a gestão coletiva de obras musicais. 2020. 79f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda, 2020.https://app.uff.br/riuff/handle/1/22753Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2023-02-16T17:50:00Zoai:app.uff.br:1/22753Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T11:08:11.399508Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
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