Ordenamento costeiro e socioambientalismo: o caso da Prainha de Arraial do Cabo

• Autor(a) principal: Pereira, Rodrigo Golivio
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32308
• topic: Socioambientalismo; Ética; Meio ambiente; Participação; Conflitos ambientais; Arraial do Cabo; Conflito socioambiental; Ética ambiental; Zona costeira; Arraial do Cabo (RJ); Socio-environmentalism; Ethic; Environment; Participation; Environmental conflicts; Arraial do Cabo

A presente dissertação tem por finalidade investigar a eficácia, sob a ótica socioambiental, da gestão do conflito dessa natureza ocorrido na Prainha de Arraial do Cabo, município da Região dos Lagos, Rio de Janeiro. A pesquisa consiste em estudo de caso e análise qualitativa da disputa socioambiental materializada em procedimentos administrativos e judiciais acerca da disputa socioambiental entre diversos grupos sociais locais pelo espaço público da Prainha de Arraial do Cabo, para o exercício de diversas atividades, como o comércio, estacionamento de veículos, pesca artesanal e turismo. À faixa de areia também é conferida especial atenção, tendo em vista sua característica de bem público de uso comum do povo, e os problemas decorrentes da sua utilização de modo exclusivo por comerciantes, que ali instalam mesas e cadeiras e pelos pescadores artesanais, para encalhe de pequenos barcos de pesca. Como referencial teórico, o socioambientalismo é abordado, inicialmente sob o aspecto filosófico, com as contribuições da Deep Ecology, de Arne Naess, e a Ética da Responsabilidade, de Hans Jonas. Em contraponto à perspectiva ecocêntrica, é abordado o antropocentrismo jurídico ecológico de Ingo Sarlet e Thiago Festerseifer. O trabalho segue com a verificação do regime jurídico da zona costeira e com as considerações teóricas filosóficas e jurídicas acerca do caso estudado, mediante a utilização das técnicas de revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso, sendo importante destacar o papel de observador participante que o autor assume em parte do caso estudado.