Molduras normativas e integridade da pesquisa em contexto de colaboração científica internacional: uma perspectiva informacional

• Autor(a) principal: Jesus, Elizabeth Maria Freire de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/13902
• topic: Integridade da pesquisa; Colaboração científica internacional; Pluralidade normativa; Recurso infocomunicacional; Negociação; Acordos; Programa Horizonte 2020; Pesquisa científica; Internacionalização da pesquisa; Normalização; Recurso de informação; Research integrity; International scientific collaboration; Normative plurality; Infocommunicational resources; Negotiation; Agreements; Horizon 2020 programme

Em um cenário de crescente internacionalização da ciência e da pesquisa, no qual as colaborações científicas internacionais representam uma expressiva realização dessa internacionalização, os atores envolvidos nesse tipo de empreendimento muito provavelmente precisam lidar com uma pluralidade normativa e possíveis diferenças e/ou variações normativas em torno de questões que potencialmente afetam a integridade da pesquisa, as quais precisam ser conhecidas e negociadas, a fim de se estabelecer um horizonte mínimo normativo que sustente a realização dos compromissos e responsabilidades assumidos. Sublinhamos o papel dos recursos informacionais e das dinâmicas infocomunicacionais como sendo fundamentalmente necessários para viabilizar e/ou facilitar a visibilidade normativa, de forma a sustentar os processos de negociação e de construção de acordos. A relevância e a atualidade da integridade da pesquisa como tema de pesquisa podem ser constatadas pelo acervo de estudos relacionados ao tema. No entanto, identifica-se uma lacuna de estudos abordando as inter-relações das dimensões normativa e informacional, e a questão da integridade da pesquisa, colocadas em um quadro mais amplo de internacionalização da pesquisa. A pergunta que norteia essa pesquisa é: em que medida a dimensão infocomunicacional tem sido considerada em contextos de colaboração científica internacional, no sentido de viabilizar ou facilitar a negociação e a construção de acordos em torno de questões com efeitos sobre a integridade na pesquisa? O campo empírico é constituído por projetos colaborativos internacionais financiados pelo Programa Horizonte 2020, em que pelo menos uma instituição brasileira se encontra envolvida. Foi enviado um questionário online semiestruturado para 248 participantes dos projetos H2020, dos quais 48 responderam. Também foram realizadas entrevistas com 3 pesquisadores brasileiros. Na análise dos dados foi utilizado a análise de conteúdo. Os resultados mostram que entre 27% e 38% dos respondentes não sabem se suas respectivas instituições têm normas e/ou regras estabelecidas para questões como fabricação, falsificação, plágio, etc. 60% deste grupo indicaram que os recursos mais utilizados para a comunicação de normas e/ou regras são os eventos, tais como reuniões, seminários, cursos etc. Entre 50% e 71%, indicaram que não sabiam da existência de diferenças e/ou variações normativas no âmbito do projeto H2020 do qual participam, envolvendo questões como propriedade intelectual, proteção de dados pessoais etc., sendo o e-mail, seguido de documentos formalizados, os recursos infocomunicacionais mais utilizados. Os resultados, em seu conjunto, sugerem que a invisibilidade normativa no contexto de programas internacionais colaborativos de pesquisa estudado, deve-se aos processos infocomunicacionais e ao modo como neles se insere o conhecimento, a interpretação e o compartilhamento das normas, em todas suas dimensões: funcionalidade, obrigatoriedade, sanção e custo. Sustentamos a tese de que ações de transparência informacional e comunicativa constituem uma dimensão necessária para a consolidação dos compromissos e responsabilidades assumidos e para a inserção proativa dos atores nos processos de negociação e construção de acordos normativos, e, sobretudo, nos processos de internacionalização colaborativa da pesquisa.