Os arquivos no contexto das ações de transparência do poder executivo do município de Niterói, RJ

• Autor(a) principal: Vilela, Amanda Barbosa
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/14740
• topic: Arquivos municipais; Transparência administrativa; Gestão de documentos; Lei de Acesso à Informação; Políticas públicas arquivísticas; Município de Niterói; Arquivo público; Niterói (RJ); Gestão de documentos; Política pública; Transparência na administração pública; Municipal archives; Administrative transparency; Records management; Access to Public Information Act; Archival public policies; Niterói city

Esta pesquisa aborda a situação dos arquivos do Poder Executivo do município de Niterói, os profissionais, a gestão de documentos e as práticas de acesso à informação desenvolvida nestes arquivos, como contribuição para os debates sobre transparência administrativa neste município. A partir de dados coletados em pesquisas de Garcia (2017), observou-se que este município não conta com uma instituição arquivística municipal responsável pela gestão de seus documentos, apesar de ter obtido, pela terceira vez, nota 10 na Escala Brasil Transparente, pela Controladoria Geral da União. Sabendo que o Arquivo, como instrumento de gestão pública, é um pressuposto da transparência administrativa, é questionável que a mesma exista sem que haja uma gestão de documentos eficiente, arquivos organizados e o arquivo municipal institucionalizado, elementos fundamentais de uma política arquivística. Pergunta-se então, qual a situação dos arquivos do Poder Executivo do município de Niterói? Como um município que não possui uma política pública para seus documentos e arquivos, pode ser considerado modelo de transparência administrativa? Dessa forma, o objetivo geral deste trabalho é discutir o papel dos arquivos municipais como requisito de transparência administrativa no município de Niterói e os objetivos específicos são: compreender os conceitos de arquivos nos municípios, gestão de documentos e políticas públicas arquivísticas como requisitos de transparência administrativa; apresentar descrever o município de Niterói a partir de sua história político-administrativa, bem como as suas iniciativas de sua política transparência e acesso à informação administrativa; identificar os arquivos do Poder Executivo Municipal de Niterói. Esta pesquisa caracteriza-se como qualitativa e quantitativa, aliando uma dimensão teórica a uma aplicada. Do ponto de vista dos procedimentos realiza-se a partir de revisão bibliográfica e estudo de caso de identificação dos arquivos do Poder Executivo municipal. Os resultados da pesquisa indicam que não há gestão de documentos nas secretarias municipais; os locais de guarda, nem sempre arquivos, não são adequados para conservar e preservar os documentos e não há procedimentos transparentes de acesso à informação na maioria das secretarias. Dessa maneira, apesar de a cidade contar com uma Política Municipal de Transparência e Controle Social, não elaborou uma política para seus documentos. Nesta perspectiva, somente com a implementação de uma política pública que priorize a criação do Arquivo Público Municipal de Niterói, será possível garantir uma gestão de documentos efetiva e colaborativa para uma sociedade mais justa, transparente e de informações acessíveis ao cidadão