O acesso à justiça e a atuação da defensoria pública do estado do Rio de Janeiro: uma análise no contexto da pandemia da COVID-19

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Diorio, Leticia da Silva
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24363
Resumo: O acesso à Justiça é um tema notório e debatido em muitos países. A partir das teorizações apresentadas por Mauro Cappelletti e Bryant Garth o mundo passou a enxergar os principais obstáculos que ensejam a falta do acesso, bem como eventuais soluções para dirimi-los, surgindo, então, as ondas renovatórias. A princípio, os referidos autores propuseram o estudo de três ondas renovatórias: (i) assistência judiciária para os pobres; (ii) representação dos interesses difusos; (iii) um novo enfoque de acesso à Justiça. Às vistas da contemporaneidade outras ondas surgiram de forma complementar, em especial, a sexta onda renovatória que discute o uso da tecnologia para aperfeiçoar o acesso. Nesse sentido, embora todas as ondas apresentem a sua relevância, o presente trabalho tem por objetivo discutir a primeira onda renovatória à luz do acesso à Justiça no Brasil e o impacto da sua relação com a sexta onda. Além disso, pretende-se apresentar o modelo constitucional que garante à população “pobre” (em situação de vulnerabilidade econômica) orientação jurídica, promoção dos direitos humanos a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita: a Defensoria Pública, com ênfase na Defensoria Pública Estadual do Rio de Janeiro (DPE/RJ). Ademais, buscar-se-á explorar a atuação desta instituição entre os anos de 2019 e 2020, traçando paralelos acerca do contexto pré-pandemia e o atual momento, demonstrando a transição nestes períodos e o alcance ao público-alvo. Notadamente, pois, o presente trabalho tem como base a análise de dados estatísticos e conteúdo bibliográfico, capaz de apresentar resultados consideráveis sobre o tema proposto
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