A unipessoalidade societária no exercício da advocacia

• Autor(a) principal: Mayerhofer, Ully Hashimoto
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22814
• topic: Direito comparado; Sociedade unipessoal de advocacia; Teoria da empresa; Unipessoalidade societária; Direito comparado; Teoria da empresa; Theory of the company; One person company institute; One person company of advocacy; Comparative law

O presente trabalho busca analisar tecnicamente a unipessoalidade societária no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque voltado à sociedade unipessoal de advocacia, que representa um avanço na legislação, no intuito de contribuir para a melhor compreensão do novo instituto. Este estudo perpassa por um breve panorama histórico da advocacia, aborda conceitos relevantes para o estudo da teoria da empresa e o tratamento jurídico concedido aos profissionais intelectuais. Possui ainda capítulo dedicado ao direito societário, descrevendo as modalidades existentes, os principais aspectos, os pressupostos de existência e os requisitos de validade das sociedades, bem como os casos excepcionais de sociedade formada por um único sócio. Considerando essa temática, procede-se também à análise da empresa individual de responsabilidade limitada, apesar de não possuir natureza jurídica de sociedade, e a affectio societatis, critério subjetivo relativo à cooperação entre os sócios para realização do objeto social. Há ainda capítulo tratando especificamente da sociedade unipessoal de advocacia, instituto inserido pela Lei nº 13.247/2016, diploma alterador da Lei nº 8.906/1994, apresentando suas características próprias quanto ao registro e impedimentos, além dos principais reflexos práticos da entrada em vigor do novo ente, em especial os aspectos de ordem fiscal e trabalhista. Ao final, apresenta-se uma análise das sociedades unipessoais especialmente à luz dos ordenamentos jurídicos italiano, espanhol e português, buscando um estudo baseado no Direito Comparado. Para tanto, se utilizou de diplomas legais, incluindo Projetos de Lei e suas justificativas, jurisprudência dos Tribunais, notas e pareceres técnicos emitidos por órgãos oficiais, além de doutrina especializada. Assim, a escolha temática se justifica pela inovação trazida pelo diploma legal, que permitiu a constituição do novo tipo societário e sua relevância para a categoria profissional enquanto instrumento de valorização da advocacia