O processo de revisão do benefício de prestação continuada e a política de assistência social: um estudo sobre o benefício concedido às pessoas com deficiência no município do Rio de Janeiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/17856 |
Resumo: | The present essay is a study on the process of revision of the Continuous Cash Benefit Programme (BPC) granted to the handcap people in the city of Rio de Janeiro, into in the Politics of Social Assistance. The BPC is a Income Transfering Program, temporary character, and consists monthly of a monthly income of 01 (one) minimum wage destinated the aged people of 65 years or more and the handcap people incapacitated for the work and the independent life, whose familiar per capita income is minor ¼ of the minimum wage. The revision of the BPC to each two years must be a moment in the proposal legal of intersetorial joint so that the people with deficiency and its families could gain in quality in the access to the goods and services propitiated for the structure of the net social protection. With the new National Politics of Social Assistance, the BPC starts to compose the set of basic the social protection and to reach its effectiveness it must be integrated to the set of the too much actions partner-assistenciais. Considering the implantation of the SUAS and the full management of the actions of the social assistance in the city of the Rio de Janeiro, the revision of the BPC must be carried through as an action of treatment of demands and necessities of the beneficiaries assuring to them social protection, preventing situations of social risk and the powerment of familiar and communitarian bonds. Thus, we leave of the estimated one that the revision can consist at a moment of inflection of the politics of social assistance in that it refers to to the fortalecimento of the assistenciais actions come back to the people with deficiency and its families. However, we look for to demonstrate that this still does not occur, and that the revision still restricts to the one activity technique of fulfilment of the restricted rule of law to the accompaniment of the permanence of the conditions that had given origin to the benefit. Or either, the revision of the BPC is an important process in the interior of the politics social assistance, but that in the case of the city of necessary Rio de Janeiro to be fortified, assuring bigger reach of the social protection to its beneficiaries and consolidating the SUAS. According to rules of the PNAS, the revision process renews the guarantee to the right and requires to be treated for beyond the rule of law, as resource to give the managers, generating changes in the flow of operation of the politics and contributing for advances in the relation between the politics and the joint of the net of social protection. |
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O processo de revisão do benefício de prestação continuada e a política de assistência social: um estudo sobre o benefício concedido às pessoas com deficiência no município do Rio de JaneiroPrograma Nacional de Renda Mínima (Brasil)Programa de sustentação de renda (Brasil)Política social (Brasil)Deficiente físicoProteção socialProgramas de transferência de rendaBenefício de prestação continuadaSocial protectionIncome transfering programsContinuous cash benefit programmeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALThe present essay is a study on the process of revision of the Continuous Cash Benefit Programme (BPC) granted to the handcap people in the city of Rio de Janeiro, into in the Politics of Social Assistance. The BPC is a Income Transfering Program, temporary character, and consists monthly of a monthly income of 01 (one) minimum wage destinated the aged people of 65 years or more and the handcap people incapacitated for the work and the independent life, whose familiar per capita income is minor ¼ of the minimum wage. The revision of the BPC to each two years must be a moment in the proposal legal of intersetorial joint so that the people with deficiency and its families could gain in quality in the access to the goods and services propitiated for the structure of the net social protection. With the new National Politics of Social Assistance, the BPC starts to compose the set of basic the social protection and to reach its effectiveness it must be integrated to the set of the too much actions partner-assistenciais. Considering the implantation of the SUAS and the full management of the actions of the social assistance in the city of the Rio de Janeiro, the revision of the BPC must be carried through as an action of treatment of demands and necessities of the beneficiaries assuring to them social protection, preventing situations of social risk and the powerment of familiar and communitarian bonds. Thus, we leave of the estimated one that the revision can consist at a moment of inflection of the politics of social assistance in that it refers to to the fortalecimento of the assistenciais actions come back to the people with deficiency and its families. However, we look for to demonstrate that this still does not occur, and that the revision still restricts to the one activity technique of fulfilment of the restricted rule of law to the accompaniment of the permanence of the conditions that had given origin to the benefit. Or either, the revision of the BPC is an important process in the interior of the politics social assistance, but that in the case of the city of necessary Rio de Janeiro to be fortified, assuring bigger reach of the social protection to its beneficiaries and consolidating the SUAS. According to rules of the PNAS, the revision process renews the guarantee to the right and requires to be treated for beyond the rule of law, as resource to give the managers, generating changes in the flow of operation of the politics and contributing for advances in the relation between the politics and the joint of the net of social protection.A presente dissertação é um estudo sobre o processo de revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido às pessoas com deficiência no município do Rio de Janeiro, no interior da Política de Assistência Social. O BPC é um programa de transferência de renda, de caráter temporário, e consiste em uma renda mensal de 01 (um) salário mínimo destinado mensalmente a pessoas idosas de 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho e para a vida independente, cuja renda per capita familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo. A revisão do BPC a cada dois anos é uma exigência legal, com o objetivo verificar a manutenção ou não das condições que geraram o benefício. Nesse sentido, é também um momento propício para a identificação das necessidades dos beneficiários e seu atendimento através da articulação intersetorial, garantindo que as pessoas com deficiência e suas famílias possam ter acesso aos bens e serviços propiciados pela estrutura da rede de proteção social. Com a nova Política Nacional de Assistência Social, o BPC passa a compor o conjunto da proteção social básica e, para alcançar sua eficácia, deve estar integrado ao conjunto das demais ações sócio-assistenciais. Considerando a implantação do Sistema Único de Assistência Social e a gestão plena das ações da assistência social no município do RJ, a revisão do BPC deveria ser realizada como uma ação de tratamento de demandas e necessidades dos beneficiários assegurando-lhes proteção social, prevenindo situações de risco social e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Assim, partimos do pressuposto de que a revisão poderia se constituir em um momento de inflexão da política de assistência social no que tange ao fortalecimento das ações assistenciais voltadas às pessoas com deficiência e suas famílias. Procuramos demonstrar o quanto a revisão do BPC no município do RJ pode contribuir para a melhoria das políticas e programas voltados às pessoas com deficiências, através da análise dos dados das 3ª, 4ª e 5ª etapas da revisão. Contudo, de acordo à percepção de gestores e assistentes sociais ligados diretamente ao processo de revisão, ela não é devidamente valorizada no município. A revisão ainda se restringe a uma atividade técnica de cumprimento da norma legal restrita ao acompanhamento da permanência das condições que deram origem ao benefício. Ou seja, a revisão do BPC é um processo importante no interior da política de assistência social, mas no caso do município do Rio de Janeiro precisa ser fortalecida, assegurando maior alcance da proteção social aos seus beneficiários e consolidando o Sistema Único de Assistência Social. De acordo aos preceitos da PNAS, o processo de revisão renova a garantia ao direito e requer ser tratado para além da norma legal, como recurso para instrumentalizar os gestores, gerando mudanças no fluxo de operacionalização da política e contribuindo para avanços na intersetorialidade e na articulação da rede de proteção social.Programa de Estudos Pós-graduados em Política SocialServiço SocialLobato, Lenaura de Vasconcelos CostaCPF:98745612322http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4784187Y3Siqueira, Sandra Aparecida Venâncio deCPF:32790854122http://lattes.cnpq.br/9331444933860599Senna, Mônica de Castro MaiaCPF:88888884422http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4782422E5Fonseca, Tatiana Maria Araújo da2021-03-10T20:42:56Z2008-04-172021-03-10T20:42:56Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/17856porCC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-03-10T20:42:56Zoai:app.uff.br:1/17856Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202021-03-10T20:42:56Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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