Direito humano à saúde, justiça e advocacy: percepções cidadãs sobre a judicialização da saúde no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vidal, Thaís Jeronimo
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24286
Resumo: A Judicialização da Saúde, entendida como demandas ao Poder Judiciário para reivindicar ações ou serviços de saúde, é objeto de muitos estudos. Contudo, ainda são poucos os que consideram os usuários protagonistas do debate. Nesse contexto, esse trabalho buscou situar a saúde no campo dos direitos humanos e fundamentais, discutir o conceito de advocacy e a importância da participação cidadã no processo reivindicatório de direitos e identificar, por meio de entrevistas semiestruturadas, diferentes perspectivas sobre a Judicialização da Saúde no Brasil. Verificou-se quatro núcleos de sentidos para o fenômeno: (1) possibilidade de acesso, (2) via alternativa e legítima de reivindicação de direitos, (3) consequência de falhas no sistema e (4) afronta à dignidade da pessoa humana. A ideia de judicialização como prejuízo econômico ao gestor – recorrente nos textos acadêmicos sobre o tema - apareceu de forma secundária nas falas das usuárias entrevistadas que veem o fenômeno, na realidade, como uma possibilidade de acesso ou como consequência de uma afronta a direitos previamente concebidos e estabelecidos. Esse trabalho evidenciou que um combate à alta litigiosidade em saúde só será possível por meio da efetivação de políticas públicas pensadas com o envolvimento de todos os setores da sociedade e que, para tanto, é urgente que o Poder Público busque um diálogo efetivo com a sociedade. A metodologia adotada consistiu em revisão bibliográfica e análise qualitativa de dados.
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