A realidade do monopólio e oligopólio da mídia brasileira: hipóteses para democratização midiática

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SAITO, Giovana Sati Schettini
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8572
Resumo: A presente pesquisa é destinada à análise da utilização do sistema midiático brasileiro na época da Ditadura Militar até os dias atuais. As normas do ordenamento jurídico brasileiro demonstrarão a preocupação do constituinte originário em assegurar um Estado Democrático de Direito através da rigidez de uma Constituição Federal com garantias e direitos fundamentais vastamente protegidos. Apesar disso, como os meios de comunicação social são essenciais para o exercício de direitos fundamentais e da cidadania, a pesquisa dará enfoque a eles comprovando que os mesmos vêm sendo usufruídos há mais de trinta anos inconstitucionalmente como estratégia política por meio de oligopólios formados por seletos grupos. Para tanto, serão apresentados dados de institutos nacionalmente reconhecimentos, diplomas legais relativos à matéria, assim como ações e julgados do Supremo Tribunal Federal. A abordagem será qualitativa e as técnicas serão pesquisa e revisão bibliográfica e análise documental. Além disso, eles guiarão para alternativas de democratização da informação. Serão abordados o julgamento procedente de determinadas ações de controle abstrato pelo Supremo Tribunal Federal e a ascensão das mídias alternativas como hipóteses para a desconcentração midiática com o propósito de dar ao cidadão a liberdade de poder formar sua opinião através de diversas fontes de sua escolha, legitimando a democracia brasileira.
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