Compliance e governança empresarial no direito pátrio: o caso Odebrecht

• Autor(a) principal: Lima, Alexandre da Silva
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10913
• topic: Operação Lava Jato; Compliance; Governança empresarial; Direito empresarial; Direito civil; Direito penal; Compliance

As investigações da Operação Lava Jato, colocaram em evidência as relações desconformes entre iniciativa privada e Poder Público no país. Grandes grupos empresariais se viram envolvidos nas investigações, que trouxe sérias consequências para essas empresas, assim como, para os agentes públicos que participaram das ações ilegais. Dentro desse contexto, surge a discussão sobre a necessidade de se estruturar os setores internos de compliance ou governança empresarial nas empresas, com a finalidade de afastar as práticas nocivas de corrupção que restaram demonstradas. O presente trabalho, apresenta de forma sucinta, a análise desses mecanismos de controle interno, assim como, de outros dispositivos legais que tratam da questão, tendo como estudo de caso a situação do grupo empresarial Odebrecht, profundamente afetado por seu envolvimento nos casos investigados na Operação Lava Jato.