Os empresários e as políticas públicas em educação básica no Brasil contemporâneo: a atuação da Confederação Nacional da Iindústria (CNI) na construção do “novo ensino médio” (2013-2018)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mello, Livia Mouriño de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16796
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo investigar os interesses e atuação do empresariado nas políticas públicas educacionais de nível médio no Brasil contemporâneo, sendo objeto desta pesquisa as políticas federais recentemente aprovadas, quais sejam: a Lei n°13.415/2017, a (contra)Reforma do Ensino Médio; a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio (BNCCEM), Portaria MEC n°1.348, de 14 de dezembro de 2018; assim como a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), Portaria MEC n° 1.210, de 21 de novembro de 2018, que juntas conformam o que o Ministério da Educação tem denominado de “Novo Ensino Médio”. Intencionando analisar a atuação da fração burguesa industrial na elaboração das referidas políticas, tivemos como hipótese central que esta atuou ativa e diretamente na construção do Novo Ensino Médio organizada através de seu principal aparelho privado de hegemonia, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), tendo como objetivo alcançar a universalização de seu projeto formativo de educação básica de nível médio para o conjunto da sociedade. Constatamos, portanto, que esse consenso foi alcançado através de mecanismos de hegemonização de seus interesses nas esferas do Estado Integral, sociedade civil e política, principalmente, através da estreita relação dos intelectuais que integram a CNI com as instâncias do aparelho estatal brasileiro. Tendo em vista que nossa investigação tratou do processo de formulação do projeto, nosso recorte temporal terá como base o intervalo entre os anos de 2013 e 2018, pois em 2013 teve início a tramitação do primeiro projeto de lei que serviu de base para a atual (contra)Reforma do Ensino Médio, PL n° 6.840/13, e em 2018 foram aprovadas as últimas políticas que compõe o projeto, finalizando o processo de elaboração do mesmo
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Intencionando analisar a atuação da fração burguesa industrial na elaboração das referidas políticas, tivemos como hipótese central que esta atuou ativa e diretamente na construção do Novo Ensino Médio organizada através de seu principal aparelho privado de hegemonia, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), tendo como objetivo alcançar a universalização de seu projeto formativo de educação básica de nível médio para o conjunto da sociedade. Constatamos, portanto, que esse consenso foi alcançado através de mecanismos de hegemonização de seus interesses nas esferas do Estado Integral, sociedade civil e política, principalmente, através da estreita relação dos intelectuais que integram a CNI com as instâncias do aparelho estatal brasileiro. Tendo em vista que nossa investigação tratou do processo de formulação do projeto, nosso recorte temporal terá como base o intervalo entre os anos de 2013 e 2018, pois em 2013 teve início a tramitação do primeiro projeto de lei que serviu de base para a atual (contra)Reforma do Ensino Médio, PL n° 6.840/13, e em 2018 foram aprovadas as últimas políticas que compõe o projeto, finalizando o processo de elaboração do mesmoCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorThe present work aimed to analyze the interests and performance of the business community in public educational policies of medium level in contemporary Brazil, specifically through the recently approved policies, which are Law No. 13.415/2017, the (counter) High School Reform; the National Curricular Common Base for Secondary Education (in portuguese, BNCCEM), Ordinance MEC No. 1.348, of December 14, 2018; as well as the updating of the National Curricular Guidelines for Secondary Education (in portuguese, DCNEM), Ordinance MEC No. 1,210, of November 21, 2018, conforming what the Ministry of Education has called “New High School”. We sought to analyze, in our research, the role of the industrial bourgeois fraction in the elaboration of these policies, we had as a central hypothesis that, organized through its main private apparatus of hegemony, the National Confederation of Industry (in portuguese, CNI), acted actively and directly in the construction of the policies of the New High School, aiming at the universalization of its educational project of basic education of secondary level for the society as a whole. Regarding the time frame, we will base this work interval between the years 2013 and 2018, considering that we are dealing in this research with the process of formulating these policies and in 2013 the first bill, PL no 6.840/13, which served as the basis for the current (counter) High School Reform and that in 2018 the last policies that make up the project were approved. We found that this consensus was reached through mechanisms of hegemonization of their interests in the spheres of the Integral State, civil society and politics, mainly, through the close relationship of the intellectuals that integrate the CNI with the instances of the Brazilian state apparatus144 f.Silveira, Zuleide S.Souza, José dos SantosLamosa, Rodrigo de Azevedo CruzRodrigues, José dos SantosCosta, Regis Eduardo Coelho Argüelles daMello, Livia Mouriño de2021-02-03T17:03:02Z2021-02-03T17:03:02Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMELLO, Lívia Mouriño de. Os empresários e as políticas públicas em educação básica no Brasil contemporâneo: a atuação da Confederação Nacional da Iindústria (CNI) na construção do “novo ensino médio” (2013-2018). 2020. 144 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2020.https://app.uff.br/riuff/handle/1/16796http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-11-19T17:33:12Zoai:app.uff.br:1/16796Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T10:46:20.902962Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
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