O provisionamento das áreas destinadas a equipamentos comunitários em Campos dos Goytacazes: de 2008 a 2018
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/22906 http://dx.doi.org/10.22409/PPGDAP.2020.m.07983240740 |
Resumo: | No Brasil, observa-se que o crescimento acelerado das cidades promovidos pela ação dos agentes produtores do espaço urbano, produz e reproduz espaços desiguais, segregados e excludentes, inerentes a lógica de acumulação do capital. O planejamento urbano e a elaboração das leis urbanísticas tem sido uma das formas encontrada pelos planejadores, urbanistas e legisladores para tentar estabelecer o ordenamento das cidades diante da expansão contínua da sua malha urbana. Neste sentido, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e os Planos Diretores Municipais estabelecem as diretrizes para a expansão formal da malha urbana, que ocorre ao serem criados novos parcelamentos de glebas que resultam em loteamentos e condomínios. Tais leis definem parâmetros mínimos para a doação de áreas públicas destinadas à equipamentos públicos, áreas verdes e ao sistema viário, criando as bases para uma política de crescimento urbano para a cidade. Esta pesquisa buscou compreender o provisionamento de áreas destinadas aos equipamentos comunitários em cidades de porte médio, tomando por base a cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, e os parcelamentos aprovados no período entre 2008 e 2018. A abordagem desta pesquisa é qualitativa e se deu a partir de levantamento bibliográfico e da legislação, pesquisa documental, análise dos dados, confecção de mapas, e de entrevistas semiestruturadas, realizadas junto aos representantes do poder público e do setor imobiliário por meio de videoconferência. Os resultados encontrados apontaram para a sujeição do poder público municipal as influências do setor imobiliário e aos grupos dominantes, produzindo e acentuando a segregação sócio-espacial a favor dos interesses do capital. Foi constatado que 52% dos loteamentos, 33% dos condomínios e 11% dos Morar Felizes estudados, não atenderam ao cumprimento de área mínima de doação para equipamentos comunitários. Em função disso, percebe-se a ausência de políticas públicas com a finalidade da implantação de equipamentos comunitários, que supram a população dos serviços públicos, o que reafirma a importância desta pesquisa e sua contribuição para a discussão do direito à cidade |
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O provisionamento das áreas destinadas a equipamentos comunitários em Campos dos Goytacazes: de 2008 a 2018Equipamentos comunitáriosPlanejamento urbanoSegregação sócio-espacialEquipamentoEspaço públicoPlanejamento urbanoSegregação sócio-espacialCampos dos Goytacazes (RJ)Public equipmentsUrban planningSocio-spatial segregationNo Brasil, observa-se que o crescimento acelerado das cidades promovidos pela ação dos agentes produtores do espaço urbano, produz e reproduz espaços desiguais, segregados e excludentes, inerentes a lógica de acumulação do capital. O planejamento urbano e a elaboração das leis urbanísticas tem sido uma das formas encontrada pelos planejadores, urbanistas e legisladores para tentar estabelecer o ordenamento das cidades diante da expansão contínua da sua malha urbana. Neste sentido, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e os Planos Diretores Municipais estabelecem as diretrizes para a expansão formal da malha urbana, que ocorre ao serem criados novos parcelamentos de glebas que resultam em loteamentos e condomínios. Tais leis definem parâmetros mínimos para a doação de áreas públicas destinadas à equipamentos públicos, áreas verdes e ao sistema viário, criando as bases para uma política de crescimento urbano para a cidade. Esta pesquisa buscou compreender o provisionamento de áreas destinadas aos equipamentos comunitários em cidades de porte médio, tomando por base a cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, e os parcelamentos aprovados no período entre 2008 e 2018. A abordagem desta pesquisa é qualitativa e se deu a partir de levantamento bibliográfico e da legislação, pesquisa documental, análise dos dados, confecção de mapas, e de entrevistas semiestruturadas, realizadas junto aos representantes do poder público e do setor imobiliário por meio de videoconferência. Os resultados encontrados apontaram para a sujeição do poder público municipal as influências do setor imobiliário e aos grupos dominantes, produzindo e acentuando a segregação sócio-espacial a favor dos interesses do capital. Foi constatado que 52% dos loteamentos, 33% dos condomínios e 11% dos Morar Felizes estudados, não atenderam ao cumprimento de área mínima de doação para equipamentos comunitários. Em função disso, percebe-se a ausência de políticas públicas com a finalidade da implantação de equipamentos comunitários, que supram a população dos serviços públicos, o que reafirma a importância desta pesquisa e sua contribuição para a discussão do direito à cidadeIn Brazil, it is observed that the accelerated growth of cities promoted by the action of urban space producing agents, create and replicate unequal, segregated and exclusive spaces, inherent to the logic of capital accumulation. The urban planning and the elaboration of urban laws has been the way used by planners, urban planners and legislators to establish the ordering of cities in the face of the continuous expansion of their urban network. In this regard, the Urban Land Installment Law and the Municipal Master Plans establish guidelines for the formal expansion of the urban network, which occurs when new parcels of land are created and results in urban allotments and condominiums. Such laws define minimum parameters for the donation of public areas destined to public equipments, green areas and the road system, creating the basis for the city urban growth policy. This research sought to understand the provision of areas intended to public equipments in medium-sized cities, using the city of Campos dos Goytacazes / RJ, and the installments approved in the period between 2008 and 2018 as paradigms for this study. The approach of this research is qualitative and is supported by bibliographic and legislation surveys, documentary research, data analysis, map making, and semi-structured interviews, conducted with representatives of the government and the real estate sector through videoconference. The results found pointed to the subjection of the municipal public power to the influences of the real estate sector and to dominant groups, producing and managing socio-spatial segregation in favor of capital interests. It was found that 52% of Urban allotments, 33% of Condominiums and 11% of Morar Felizes studied, did not meet the minimum donation area for the community equipment. As a result, there is a lack of public policies with the purpose of implementing public equipments that to supply the population of public services, which reaffirms the importance of this research and its contribution to the discussion of the right to the city137 f.Lima, Maria do Socorro Bezerra deGomes, Marcos Antônio SilvestreSilva, Silvana Cristina daBrasileiro, Alice de Barros Horizontehttp://lattes.cnpq.br/6719887873746395http://lattes.cnpq.br/7242069369733236http://lattes.cnpq.br/7242069369733236http://lattes.cnpq.br/6056227961263386http://lattes.cnpq.br/9854405764047883http://lattes.cnpq.br/2493844267562327Portella, Tatiana Salema Marques2021-08-11T12:32:10Z2021-08-11T12:32:10Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPORTELLA, Tatiana Salema Marques. O provisionamento das áreas destinadas a equipamentos comunitários em Campos dos Goytacazes: de 2008 a 2018. 2020. 137 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas) - Universidade Federal Fluminense, Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional, Campos dos Goytacazes, 2020.https://app.uff.br/riuff/handle/1/22906Aluno de mestradohttp://dx.doi.org/10.22409/PPGDAP.2020.m.07983240740CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-08-25T20:49:08Zoai:app.uff.br:1/22906Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T11:19:43.593996Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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