A duração razoável do processo penal e as possibilidades de compensação de danos

• Autor(a) principal: Silva, Bruno Damasco dos Santos
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3212
• topic: Duração razoável do processo; Compensação de danos; Prisão processual; Presunção de inocência; Responsabilidade civil do Estado; Processo penal; Duração razoável do processo; Prisão preventiva; Responsabilidade civil do Estado; Reasonable duration of the process; Damage compensation; Presumption of innocence; Civil liability of the State; Pre-trial detainees

O presente trabalho teve como objetivo abordar a problemática do tempo do processo penal e da prisão provisória no Brasil, em paralelo com o quadro internacional. Buscou- se desvendar as causas e os efeitos do tempo sobre o cenário da população carcerária brasileira em que quase metade dos presos aguardam julgamento. Objetivou-se elucidar a interpretação da doutrina e jurisprudência sobre o direito à duração razoável do processo penal e da prisão cautelar e das possibilidades de compensação de danos por violações a essa garantia fundamental. Os resultados mostraram que o tempo prolongado do processo penal é uma potencial causa de violação à garantia da presunção de inocência, na medida em que cria o ambiente das justificações da antecipação da pena. Além disso, a doutrina e a jurisprudência, diante da omissão legislativa em estabelecer limites temporais ao processo e à prisão, alegam que o Brasil adotou a teoria do não-prazo, cabendo ao judiciário interpretar a razoabilidade ou não da duração desses institutos diante do caso concreto. Por fim, percebeu-se que a jurisprudência brasileira em comparação com a jurisprudência internacional é receosa em atribuir ao Estado responsabilização diante de violações à duração razoável, inclusive da prisão provisória. Protege-se o Estado elencando dogmas de irresponsabilidade do Estado por atos jurisdicionais. Conclui-se que é omissa a abordagem da problemática temporal do processo penal e da custódia cautelar nos poderes da República, sendo o tratamento do tema crucial se se quiser buscar soluções para o quadro excessivo de presos provisórios atualmente no Brasil.