Provisões e passivos contingentes como componentes de controle para avaliação da responsabilidade social corporativa de uma companhia

• Autor(a) principal: Lopes, Vanessa Claro
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12105; http://dx.doi.org/10.22409/TPP.2017.m.16240621803
• topic: Responsabilidade social corporativa; Provisões; Passivos contingentes; Leis; Demonstrações financeiras; Contingências judiciais; Responsabilidade social da empresa; Demonstração financeira; Corporate social responsibility; Provisions; Contingent liabilities; Law; Financial statements; Legal liabilities

As demonstrações financeiras de uma companhia são elaboradas seguindo princípios contábeis regulamentados e, quando aplicável, padronizados com base em normas internacionais (IFRS - International Financial Reporting Standards), mediante aos quais é possível avaliar a situação financeira atual e prevista da empresa, além de suas responsabilidades com seus agentes sociais (stakeholders). O estudo visa analisar a viabilidade de se utilizar as provisões e passivos contingentes, declarados mediante as demonstrações financeiras das companhias, como um dos componentes para avaliação da responsabilidade social corporativa (RSC). Respeitar a "regra do jogo" deve ser o mínimo para se atender aos padrões legais e éticos de uma organização, defende Friedman (1970). Neste caso, aos agentes sociais são necessários recursos e ferramentas para o acompanhamento das possíveis irregularidades sociais cometidas pela companhia. Apesar das diferenças entre culturas e visões, um ponto comum em todo planeta, apontado por Carroll (2015) é que a RSC hoje é um conceito global que vem progredindo da teoria para a prática. Em sua opinião, o cumprimento das atribuições econômicas e legais de uma empresa foi “requerido” pela sociedade, o cumprimento das atribuições éticas foi “esperado” e, o cumprimento das atribuições filantrópicas foi “desejado” pela sociedade. Em linha, as contingências judiciais publicadas nos balanços demonstram de forma padronizada o desconforto legal que a sociedade já formalizou contra uma companhia, evidenciando as prováveis e possíveis negligências das empresas às leis e regulamentos em vigor. Sendo assim, foram analisadas as contingências judiciais dos últimos 4 exercícios fiscais (2013, 2014, 2015 e 2016) das 94 maiores empresas em valor de mercado do índice “IBrX 100”, publicado em fevereiro de 2017 pela bolsa de valores de São Paulo (B3 – antiga BM&FBOVESPA), de forma a avaliar mediante métricas quantitativas a correlação dos passivos judiciais com outras informações financeiras das empresas. Outro ponto relevante da pesquisa foi verificar a razoabilidade de utilizar as contingências judiciais como variável de avaliação da RSC de uma companhia em relação a outra. Os resultados apurados evidenciaram que as provisões judiciais e passivos contingentes apresentam forte correlação com o volume de receita líquida das companhias, sendo sim possível sua utilização para avaliação comparativa da RSC entre as empresas, desde que para tal a receita da companhia também faça parte integrante desta análise. A revisão teórica obtida com este estudo e os resultados quantitativos alcançados demonstraram que as provisões judiciais e passivos contingentes apresentam uma fonte relevante, imparcial, efetiva e padronizada de dados para avaliação do cumprimento, ao longo dos anos, da responsabilidade legal de cada companhia como parte de sua RSC, inclusive em relação a outras empresas nacionais ou estrangeiras.