Entre a tutela e a punição: um estudo empírico sobre as audiências de apresentação previstas no ECA

• Autor(a) principal: Campos, Letícia André
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12874
• topic: Direitos do menor; Adolescente; Punição

O presente trabalho tem como foco as audiências de apresentação previstas pelo ECA e busca, por meio da pesquisa empírica, compreender os fatores que influenciam a tomada de decisões do judiciário. Traça um panorama geral sobre o procedimento de apuração do ato infracional em seus aspectos processual e doutrinário, possuindo como foco as problematizações trazidas pela pesquisa empírica, no que diz respeito aos elementos determinantes para a escolha entre a liberação e a internação provisória do adolescente infrator no momento das audiências de apresentação. Expõe uma descrição do ambiente em que são realizadas as audiências, dos atos que a constituem e examina os fatores que se mostraram mais relevantes e influentes para a decisão do juiz, tendo como referência os casos concretos observados. Diante do alto grau de subjetividade que orienta a mobilização e a valoração destes fatores, o trabalho reflete sobre os mecanismos que possibilitam a penetração destes elementos subjetivos em um procedimento tido como neutro, bem como analisa a postura do judiciário em relação ao adolescente infrator, que transita entre a tutela e a punição. Compara, ainda, os objetivos pretendidos pela adoção de determinadas medidas pelo judiciário e suas consequências práticas.