Desafios da proteção social para trabalhadores escravizados no Brasil contemporâneo: uma análise a partir do acesso ao Programa Bolsa Família

• Autor(a) principal: Rocha, Graziella do Ó
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/14186
• topic: Trabalho escravo contemporâneo; Programa Bolsa Família; Proteção social; Trabalho escravo; Proteção social; Campos dos Goytacazes (RJ); Programa Bolsa Família (Brasil); Contemporary slavery; Bolsa Família Program; Social protection

A pesquisa contou com uma combinação de análises quantitativa e qualitativa. A abordagem quantitativa foi produzida junto ao banco de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CADUNICO) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que permitiu identificar características socioeconômicas e demográficas de trabalhadores resgatados, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, de condições análogas à escravidão. Já a abordagem qualitativa foi realizada por meio de entrevistas em profundidade com um grupo de cortadores de cana, libertados em Campos dos Goytacazes-RJ. A tese demonstra o perfil socioeconômico emdemográfico dessa população e evidencia constrangimentos no modo como a Política Nacional de Assistência Social tem incorporado famílias e trabalhadores resgatados do trabalho escravo no que concerne a garantia de acesso prioritário ao Programa Bolsa Família. Defende a hipótese que o enfrentamento do trabalho escravo no país necessita da solidificação das ações de repressão, de prevenção e de reinserção social em sua cultura organizacional de modo que, em longo prazo, essas ações deixem de ser uma resposta a uma convocatória supragovernamental para se tornarem práticas habitualmente inseridas no cotidiano dos estados e municípios de modo que estes reconheçam o problema e atuem nas falências estruturais e na naturalização das desigualdades que produzem e reproduzem a escravidão no Brasil