Maximização das garantias imobiliárias: direito real de aquisição do fiduciante e seus desdobramentos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Marilia Coutinho Pereira
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22756
Resumo: O trabalho analisa, em primeiro lugar, o conceito mais básico de garantia e as diferentes perspectivas que podem ser adotadas para um estudo sistêmico e integrado desta seara do direito. Apesar da grande importância deste instituto, o ordenamento pátrio não estruturou as garantias em um ramo próprio, o que justifica as muitas inconsistências conceituais e dificuldades práticas existentes dentro da temática. Estabelece-se as diferenças entre as garantias legais, contratuais e processuais, além das características próprias de cada modalidade de garantia pessoal ou real. Em seguida, são examinados de forma específica os traços das garantias hipotecária e fiduciária, sua constituição, adequação e excussão, utilizando-se como parâmetro o conceito de garantia ideal proposto por Aynès e Croqc. Ademais, propõe-se a reflexão acerca da necessidade de modernização das garantias tradicionais às demandas contemporâneas, retomando-se o conceito de direito real de aquisição, ressaltando seu enorme potencial mercadológico, principalmente no ramo imobiliário. Por fim, analisa-se a possiblidade de penhora e constituição de demais direitos reais, inclusive de garantia, sobre o direito real de aquisição concedido ao fiduciante como mais uma forma de maximizar a garantia fiduciária
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