Cidadania e luta por direitos na Primeira República: analisando processos da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal

• Autor(a) principal: Ribeiro,Gladys Sabina
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Tempo (Niterói. Online)
• Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-77042009000100006
• topic: Cidadania; Justiça; Primeira República

Esse artigo pretende fazer uma reflexão sobre a cidadania e a luta pelos direitos na Primeira República. Em diálogo com autores que abordaram a questão neste período e na fase final do Império, pretende demonstrar, a partir de processos encontrados no STF (Justiça Federal - 2ª Seção, Rio de Janeiro), que, se por um lado a Corte Suprema brasileira estava inserida no projeto de modernização, civilização e organização da cidade do Rio de Janeiro, por outro, contestava decisões e pedidos do Executivo e procurava um espaço de atuação próprio. Neste último sentido, acolhia pleitos populares não só reativos, mas também propositivos. Além disso, davam voz a interpretações sobre direitos que partiam de vivências populares. A população da cidade do Rio de Janeiro julgava as suas demandas à luz das suas experiências cotidianas e de um entendimento do direito à liberdade que, se não suplantava, dialogava com o direito de propriedade e, sobretudo, com os direitos relativos às liberdades individuais.