A idéia de império e a fundação da monarquia constitucional no Brasil (Portugal-Brasil, 1772-1824)

• Autor(a) principal: Oliveira,Eduardo Romero de
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Tempo (Niterói. Online)
• Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-77042005000100003
• topic: jusnaturalismo; Iluminismo; poder de império; monarquia constitucional; poder moderador

Este artigo coloca as concepções e projetos políticos envolvidos no processo que conduziu à constituição imperial brasileira de 1824 num contexto histórico que parte da noção de império civil tal como se desenvolveu quando da reorganização político-administrativa do reino e do império de Portugal no século XVIII. Em seu desenvolvimento, o artigo mostra que, com a coroação de D. Pedro I, fez-se um uso moderno do antigo procedimento da sagração, como modo de instituir uma sujeição política baseada na razão universal humana. O estudo permite entender melhor porque o Brasil independente foi visto como império, não como um reino, bem como o significado profundo do poder moderador que a constituição de 1824 atribuiu ao imperador.