O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o desenvolvimento local: estudo de dois modelos de implantação no município de Cerro Largo – RS

• Autor(a) principal: Tschiedel, Márcia
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFFS (Repositório Digital da UFFS)
• Texto Completo: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/4278
• topic: Políticas públicas; Programas e políticas de nutrição e alimentação; Alimentação escolar; Segurança alimentar

Esta dissertação traz uma investigação sobre políticas públicas e desenvolvimento. O lócus de estudo é o município de Cerro Largo, localizado na Região Noroeste do Rio Grande do Sul. Os referenciais teóricos pautaram-se nas temáticas sobre Política Pública e Desenvolvimento, as Políticas Públicas Educacionais para a Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional e, por fim, o PNAE no Desenvolvimento Local e a Agricultura Familiar com a Promoção de Cadeias Curtas. A análise está focada no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre 2010 e 2018. Esse período foi selecionado a fim de se buscar elementos sobre a implantação do programa após a Lei 11.947/2009, a qual estabelece que, no mínimo, 30% dos recursos devem ser destinados para a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar. Para a análise, foram selecionados dois modelos distintos, um centralizado na Prefeitura Municipal, que representa o programa na rede municipal de educação e outro descentralizado no âmbito da Escola Estadual de Educação Básica Eugênio Frantz, recorte utilizado para representar a rede estadual. Esta dissertação pode ser classificada como exploratória e qualitativa, pois utiliza técnicas de coleta de dados bibliográficos, documentais e entrevista em profundidade com sujeitos envolvidos no contexto do PNAE no município: sujeitos da Prefeitura Municipal, da Escola Estadual e fornecedores do Programa. Traz como resultado, uma revisão bibliográfica sobre o programa, o histórico do programa no município, aspectos sobre o que mudou a partir da Lei 11.947/2009, sobre as parcerias estabelecidas, sobre a forma como as instituições se organizaram, as estruturas montadas para o programa, aspectos sobre a gestão, as etapas de compras, entregas, pagamentos, volumes envolvidos e formas de fiscalização. A construção de uma análise comparativa entre o modelo da Rede municipal e a Rede estadual aponta as suas dificuldades e importância do programa para o desenvolvimento local. As dificuldades podem ser pautadas em três aspectos principais: a aquisição de produtos da agricultura familiar; a burocracia estabelecida em torno do programa e; os baixos recursos em relação às exigências do Governo Federal. Por outro lado, a importância pode ser destacada em cinco aspectos: o significado dos recursos para o comércio local; o fortalecimento da cadeia local, que gera uma qualidade nutricional, um impacto menor em custos de transporte e logística; a geração de renda para as agroindústrias e os agricultores locais; o impacto dessa alimentação para alunos e suas famílias e; a possibilidade de aprendizagem em termos de gestão para comercialização.