A influência da ideologia política na alocação das despesas públicas por função governamental em Municipíos do Estado do RS

• Autor(a) principal: Grzibowski, Diego Fernando
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFFS (Repositório Digital da UFFS)
• Texto Completo: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/2949
• topic: Políticas públicas; Ideologia política; Despesa pública; Rio Grande do Sul

O presente estudo aborda a influência da ideologia política na alocação das despesas públicas em municípios do estado do Rio Grande do Sul. O objetivo da pesquisa consistiu em identificar e analisar as preferências alocativas de gestões governamentais cujo partido do prefeito, vice-prefeito e partidos coligados pertencessem a um mesmo campo ideológico. Foram analisadas as despesas públicas dos municípios governados pelos posicionados de esquerda, centro e direita do espectro ideológico por meio da mensuração quantitativa das despesas por função realizadas durante os exercícios de 2014, 2015 e 2016, período este, que, contempla os exercícios do mandato do gestor público municipal cujo planejamento orçamentário estabelecido pelo artigo 165 da Constituição Federal de 1988 foi elaborado por sua equipe mediante sua supervisão e em seu mandato executado. A problemática desta pesquisa contemplou a indagação à cerca se a ideologia política tem sido, no regime de democracia representativa, do qual o Brasil é adepto, um elemento determinante no processo decisório dos gestores públicos municipais para alocação dos recursos públicos com vistas à promoção e implementação das políticas públicas. Trata-se de uma pesquisa inédita, dado que para o recorte proposto não foram encontrados estudos anteriores. A corrente teórica empregada para embasar o estudo contou com autores clássicos como Giovanni Sartori (1982) e Norberto Bobbio (1995), além de pesquisas mais recentes sobre o tema. A metodologia empregada com vistas a obter a concretização dos objetivos propostos nesse trabalho teve como método empírico-analítico, uma vez que a análise ocorreu sobre as despesas públicas já realizadas por governos de esquerda, centro e direita do espectro ideológico; os dados foram coletados junto ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI da Secretaria do Tesouro Nacional e referem-se ao montante financeiro liquidado pelos governos analisados em cada uma das 28 funções governamentais; o estudo teve abordagem de enfoque quantitativo com utilização de técnicas de estatística descritiva, como a porcentagem média alocada por cada posicionamento ideológico em cada uma das funções e em cada uma das três categorias de gastos propostas por Rezende (1997), sendo, gasto mínimo, gasto social e gasto econômico. O tipo de análise empregado foi o método comparativo, do tipo descritivo, tendo a comparação sido realizada entre as prioridades de gastos apontadas pelos autores que compõem o embasamento teórico, e os resultados obtidos a partir da tabulação dos dados coletados. No total, 22 municípios foram objeto de análise, sendo que destes, 10 municípios foram governados por governos de esquerda, 5 municípios foram administrados por governos de centro e 7 municípios foram dirigidos por governos de direita. Os resultados encontrados apontaram que ouve diferenças nas alocações das despesas públicas, tendo os governos de esquerda tido a preferência por gastos da categoria gasto mínimo, os governos de centro preferência por gastos da categoria gasto econômico e os governos de direita preferência por gastos da categoria gasto social. Contudo, como as mesmas não refletiram as preferências alocativas indicadas pela corrente teórica e em razão do gráfico de linhas ter apresentado um movimento alocatório síncrono entre os distintos posicionamentos ideológicos quando da desagregação das funções das categorias de gasto, à hipótese inicialmente levantada de que ideologia política influenciaria o gestor público na alocação de recursos públicos por um conjunto especifico de gastos foi refutada. A conclusão desse estudo, é que as preferências alocativas independem das concepções político-ideológico dos mandatários municipais, haja vista, que por conta de razões legais e estruturais o gestor público ao exercer um poder decisório bastante limitado sobre alocação dos recursos públicos é impedido de canalizar os gastos para determinadas áreas em que seria possível demonstrar com precisão as preferências ideológicas de quem está no poder.