Capacidades estatais de societais na Gestão do Conselho da Cidade de Chapecó (SC)

• Autor(a) principal: Hass, Monica
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFFS (Repositório Digital da UFFS)
• Texto Completo: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/3838
• topic: Políticas públicas; Política urbana por meio do Conselho da Cidade; Chapecó (SC); Planejamento territorial urbano; Espaço urbano; Política urbana

Este projeto tem como objetivo analisar a capacidade técnico-administrativa e política do governo municipal de Chapecó (SC) em formular e implementar a política urbana por meio do Conselho da Cidade (CONCIDADE), considerando os princípios do Estatuto da Cidade de 2001 e a política nacional de desenvolvimento urbano implantada a partir de 2003. Diante do protagonismo dos municípios na instituição das políticas públicas no contexto da descentralização político-administrativa no Brasil e de redemocratização, verifica-se a capacidade da administração municipal em executar as políticas urbanas com a participação da sociedade civil e com uma estrutura técnica-administrativa e política adequada desde a Constituição de 1988. Neste sentido, depreende-se que existe uma limitada capacidade técnico-administrativa e política por parte do Conselho da Cidade de Chapecó na gestão da política urbana. Na pesquisa foram examinados documentos produzidos pelo Ministério das Cidades e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Chapecó como leis, regimentos, regulamentos, atas, planos, relatórios, etc. Também foram realizadas entrevistas com os gestores do poder público e segmentos da sociedade civil que participaram do processo de implantação dos Conselhos e estão envolvidos na execução das suas atividades.