Oferta de acessibilidade na Prefeitura e Câmara de Vereadores do Município de Santa Rosa/RS no ano de 2017

• Autor(a) principal: Auth, Abel Eduardo
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFFS (Repositório Digital da UFFS)
• Texto Completo: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/1963
• topic: Acessibilidade; Câmara de Vereadores; Prefeitura de Santa Rosa; Políticas públicas; Qualidade de vida; Deficiência física; Estrutura física predial; Portador de Necessidades Especiais

A acessibilidade está diretamente ligada à qualidade de vida das pessoas, onde o direito de ir e vir e a livre interação entre todos devem ser resguardados. A acessibilidade disponível para as pessoas com deficiência deixou de ser facultativa e tornou-se previsão legal explícita na legislação. Assim, tem-se no presente trabalho o objetivo de analisar o atual cenário da oferta de acessibilidade na Prefeitura e na Câmara de Vereadores do município de Santa Rosa/RS. Uma das justificativas para esta investigação é que, segundo o IBGE (2011), quase metade dos municípios no Brasil, 42,6%, não possuem nenhum item de acessibilidade nos prédios de suas prefeituras, o que é preocupante tendo em vista a obrigatoriedade da mesma, e são necessárias novas políticas públicas para reverter esse cenário. O estudo foi conduzido com abordagem descritiva do tipo transversal único, de natureza mista. Na coleta de dados foi avaliada a percepção dos gestores públicos, a partir do questionário adaptado do instrumento validado pelo Tribunal de Contas da União, bem como realizou-se entrevistas semiestruturadas para compreender os fatores que justificam tal percepção com 12 gestores públicos municipais. Paralelamente, foi realizada uma observação estruturada dos critérios de acessibilidade nos prédios da prefeitura e na câmara de vereadores, para comparar a implantação da acessibilidade com as normas técnicas vigentes. Os resultados apontam para uma carência de acessibilidade se comparados com as normas técnicas vigentes, até pelo fato destas serem bem amplas e específicas em muitos itens, porém os gestores públicos também apontaram para a falta de acessibilidade na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, principalmente em itens mais perceptíveis visualmente como sinalização, sanitários e elevador. A Prefeitura encontra-se menos acessível que a câmara de vereadores na percepção dos gestores, identificando-se 33,07% de itens pesquisados acessíveis e 66,93% de itens não acessíveis, já a Câmara de Vereadores identificou-se 46,61% de itens acessíveis e 53,39% de itens não acessíveis. A etapa qualitativa do estudo trouxe as principais causas da ausência da acessibilidade relacionadas a falta de recursos disponíveis para políticas de acessibilidade, a baixa representatividade das instituições representantes de PNE e o baixo numero de PNE. Como conclusão, o estudo indicou a necessidade das instituições representantes dos PNE se fazerem mais presentes, da criação de linhas de recursos só para ações de acessibilidade, da criação de ações para incentivar o publico PNE a frequentar mais as benfeitorias públicas, e também da conscientização de que embora sejam políticas de minorias, é necessário ofertar o direito de acesso a todos os cidadãos.