Transparência pública municipal: análise das variáveis políticas e socioeconômicas determinantes

• Autor(a) principal: Fenner, Vanessa Unfried
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFFS (Repositório Digital da UFFS)
• Texto Completo: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/3968
• topic: Política e governo; Administração pública; Governo municipal; Governança; Fatores socioeconômicos

Nesta pesquisa busca-se verificar a influência de variáveis políticas e socioeconômicas no índice de transparência pública dos municípios brasileiros. A relevância desta pesquisa está no reduzido número de estudos que investigam variáveis políticas associadas à transparência pública e na ausência de uma análise dos fatores a ela relacionados realizada a nível nacional, considerando todos os municípios brasileiros como universo amostral e as dimensões ativa e passiva da transparência. Além de sua contribuição para a literatura, entende-se que o estudo da transparência é relevante, uma vez que é através dela, e com o apoio das leis que impuseram sua obrigatoriedade nos entes públicos, que a população encontra um meio de exercer a cidadania e o controle social. Para atingir o objetivo proposto, a metodologia adotada foi a pesquisa empírica, de enfoque quantitativo e de alcance correlacional. Os municípios componentes da amostra foram selecionados por Amostragem Aleatória Estratificada para estimar a Proporção, mesmo método utilizado pela terceira edição da pesquisa Escala Brasil Transparente (CGU, 2016) realizada pela Controladoria Geral da União (CGU). Os dados secundários coletados para o estudo se referem a variáveis políticas (participação eleitoral, competitividade política, composição legislativa, reeleição e gênero do prefeito) e socioeconômicas (nível de desemprego, investimento municipal anual per capita, dívida municipal anual per capita e tamanho da população), além do índice de transparência disponibilizado pelo Ranking Nacional da Transparência (RNT) do Ministério Público Federal (MPF). Estes dados, encontram-se em bases disponíveis via internet e foram coletados com o auxílio de uma planilha eletrônica. Após, foram analisados e submetidos a testes estatísticos (estatística descritica, Anova, Teste t, Qui-quadrado, Correlação de Pearson e Regressão de Poisson). Os resultados indicam que nenhuma das variáveis políticas investigadas está relacionada à transparência. Porém, participação eleitoral e gênero do prefeito exercem influência sobre o índice de transparência. Municípios com maiores taxas de participação eleitoral são mais transparentes, bem como os municípios governados por homens – resultado que aponta para uma peculiaridade do contexto brasileiro. Todas as variáveis socioeconômicas estão relacionadas ao índice de transparência, sendo que o nível de desemprego apresenta relação negativa. O nível de desemprego também é a única variável socioeconômica que influencia o índice de transparência. Taxas maiores de desemprego levam a menores índices de transparência municipal. Em síntese, três variáveis determinam a transparência nos municípios: participação eleitoral, nível de desemprego e gênero do prefeito. Dentre os modelos testados, aquele composto pelas variáveis socioeconômicas e o constituído por todas as variáveis do estudo apresentaram ajustes e graus de explicação satisfatórios. Estes e os demais resultados contribuem para que os gestores públicos municipais repensem a importância de uma gestão transparente e reavaliem suas ações no âmbito da administração pública, e oportunizam aos munícipes, a percepção de que a transparência é um instrumento de uso fundamental para o controle social. Ainda, diante da impossibilidade de controlar as variáveis determinantes da transparência, os resultados deste estudo poderão também ser úteis aos governantes, para justificar aos cidadãos os níveis de transparência obtidos pelos seus municípios.