Políticas educacionais brasileiras no estado mínimo: contextos acerca do direito ao ensino fundamental

• Autor(a) principal: Dallagnol, Raquel
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFFS (Repositório Digital da UFFS)
• Texto Completo: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/2805
• topic: Políticas públicas; Política educacional; Direito à educação; Ensino fundamental; Neoliberalismo

Este trabalho situa-se no campo das políticas educacionais e objetiva analisar como se estabelecera o direito ao ensino fundamental. Apresentando um panorama do contexto político internacional, evidenciado pela reestruturação do sistema capitalista e pela reforma do Estado procuramos expor os discursos de órgãos e instituições internacionais, como a ONU, UNESCO,UNICEF, CEPAL, a fim de destacar os objetivos e metas educacionais por estes articulados na década de 1990. A educação neste contexto é conferida como um elemento substancial frente as novas demandas tecnológicas, de mercado e societárias do final do século XX. Nessa perspectiva metas pautadas na eficiência, economia e na qualidade passam a fundamentar os discursos no âmbito educacional internacional, dirigindo reflexos consequentemente na conjuntura nacional. As políticas públicas educacionais brasileiras passam a ser influenciadas por este processo global. Programas e ações orientados no período pós regime militar apresentam-se em consonância com o paradigma econômico vigente, conferindo novos desdobramentos no sistema educacional brasileiro. A metodologia de trabalho consistiu em uma análise bibliográfica, documental e legal acerca do direito ao ensino fundamental. Para tanto fora estabelecido uma apreciação das constituições brasileiras sendo conferido o espaço e dimensão concernentes ao direito ao ensino fundamental. Além das Constituições, as Leis de Diretrizes e Bases da educação brasileira (1961, 1971, 1996), bem como, o Estatuto da Criança e do adolescente e os programas e ações implantadas pelos governos José Sarney (1985-1990), Fernando Collor de Mello (1990-1992), Itamar Franco (1992- 1994) e Fernando Henrique Cardoso (1995-1998/1999-2002) apresentaram-se como subsídios importantes desta pesquisa. Tomando por base documentos emanados internacionalmente acerca do contexto educacional, bem como o aparato legal constitucional brasileiro, fora possível tecer uma linearidade histórica pela qual percorreu o direito educacional e mais especificamente, o direito ao ensino fundamental.