Análise de projetos financiados pelo Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PRONAT): o caso do território da cidadania Cantuquiriguaçu-PR no período 2003 a 2015

• Autor(a) principal: Felippini, Marcia Luiza
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFFS (Repositório Digital da UFFS)
• Texto Completo: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/192
• topic: Estado; PROINF; CONDETEC; Paraná; Cantuquiriguaçu

O PRONAT possui sete ações orçamentárias, destas ações, alguns autores consideram a mais importante o Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais (PROINF), pois este tem como finalidade o apoio financeiro para a implementação de projetos que visem o desenvolvimento local sustentável e o fortalecimento da agricultura familiar. Estes projetos territoriais são formulados e implementados por entidades parceiras do Colegiado Territorial, valorizando a autogestão e a promoção do planejamento. O presente trabalho possui como objetivo geral analisar como foram gerenciados os projetos financiados pelo PRONAT(Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais) no território Cantuquiriguaçu e referendados pelo Conselho de Desenvolvimento do Território da Cidadania Cantuquiriguaçu- PR (CONDETEC) no período de 2003 a 2015. Para tal, seus objetivos específicos são: a) Abordar teoricamente o papel do Estado no desenvolvimento de regiões a partir da implementação de políticas públicas regionais e territoriais; b) Identificar os projetos referendados pelo CONDETEC no período de 2003 a 2015; c) Analisar o gerenciamento e a adequação de projetos executados, e referendados pelo CONDETEC, em relação aos objetivos estabelecidos pelo PRONAT. Em termos de operacionalização da pesquisa, como procedimento de coleta de dados foram realizados uma pesquisa bibliográfica e documental e um estudo de caso. Foram verificadas as informações dos projetos financiados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Território da Cidadania da Cantuquiriguaçu entre os anos de 2003 a 2015, essas informações estão disponíveis no Sistema de Gestão Estratégica da Secretaria de Desenvolvimento Territorial/MDA. Para que se possam distinguir os projetos deliberados pelo CONDETEC daqueles que chegaram aos municípios por meio da ação de parlamentares foram consultadas as atas e demais documentos internos do conselho. Buscou-se nas atas e demais documentos do CONDETEC quais foram os projetos deliberados em cada ano, quem foram os seus responsáveis, como se deu o debate em torno da proposta. Por meio dessa coleta de dados se pode: i) classificar os projetos como deliberados e não deliberados pelo CONDETEC; ii) dentre os projetos deliberados, classificá-los em grupos temáticos: Grupo do leite, Grupo capacitação, Grupo agroindustrialização/comercialização, de cada um dos grupos foram pesquisados dois projetos, escolhidos pelo critério acessibilidade. A partir desse delineamento foram realizadas sete entrevistas com as pessoas identificadas como atores locais do Território da Cidadania da Cantuquiriguaçu e com uma pessoa de cada PROINF estudado, sendo estudados seis projetos. Constatou-se que entre 2003 a 2015 o Território da Cidadania Cantuquiriguaçu recebeu recursos do PROINF por meio de 192 projetos de investimentos, totalizando um montante de R$ 32.191.363,40 (em valores nominais). Desse total, somente 61 projetos foram discutidos e aprovados pelo CONDETEC, ao passo que os outros 131 projetos foram implementados, acredita-se, por via de emendas parlamentares. Estes resultados demonstram certa fragilidade no papel deliberativo do CONDETEC para atingir os objetivos do PRONAT. Apontando uma baixa injeção de recursos por meio da gestão social no território, necessitando de melhoras, tanto no aumento do aporte de recursos ou na melhor gestão/viabilização dos projetos, quanto na articulação da esfera municipal, estadual e federal, na real autonomia dos conselhos.