A opção pela contratualização dos serviços de saúde no Estado do Rio Grande do Sul como modelo de gestão e transferência de recursos públicos

• Autor(a) principal: Bagatini, Marisa Fátima Vanzo
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFFS (Repositório Digital da UFFS)
• Texto Completo: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/2328
• topic: Sistema Único de Saúde (SUS); Contrato administrativo; Convênio

Estudo realizado em referencial teórico, para averiguar as formas de contratualização dos serviços públicos e privados que prestam ações de saúde na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), para alcançar o objetivo geral de conhecer as formas de contratualização usadas pelo Estado do Rio Grande do Sul com as Organizações Sociais e sem fins lucrativos e a iniciativa privada, para prestarem ações e serviços no SUS e os objetivos específicos de apontar a diferenciação entre convênios e contratos realizados com instituições públicas e privadas, para prestarem serviços na rede do SUS, analisar os meios legais na firmação dos convênios e contratos efetuados entre o governo e as empresas prestadoras de serviços, identificar a responsabilidade da comissão de verificação de contratos e quais itens são analisados para identificar irregularidades e quais penalidades são aplicadas às prestadoras de serviços e levantar dados no portal de transparência de convênios e contratos firmados com instituições públicas e privadas que prestaram serviços na rede do SUS. Para a realização do estudo foi utilizado o percurso metodológico com revisão de bibliografia em conteúdos que abordaram a contratualização nos serviços públicos de saúde. Concluiu-se que o processo de contratualização na gestão pública nasceu da perspectiva de que o Estado, por meio de instrumentos contratuais, repassa às entidades não-estatais a execução de determinados serviços. Mas nesta transição, o Estado permanece como responsável pelas políticas públicas, exercendo o papel de financiador, indutor e regulador, para que os serviços sejam prestados adequadamente, com qualidade e eficiência definidas nos termos contratuais.