O MODELO META-STANDARD DE IMPLEMENTAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE UTILIZADO PELA DIRETIVA EUROPEIA DE ENERGIA RENOVÁVEIS: THE META-STANDARD IMPLEMENTATION MODEL FOR SUSTAINABILITY USED BY THE EUROPEAN RENEWABLE ENERGY DIRECTIVE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Trentini, Flavia
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/58232
Resumo: The purpose of this article is to analyze the meta-standard model of sustainability implementation used by the European Renewable Energy Directive number 28/2009. The methodology was the non-systematized theoretical review, which includes the analysis of normative texts, books, and articles on the subject. The study points out that the doctrine establishes sustainability in a triple aspect: environmental, social and economic. Aiming sustainable development, the European Union uses a tool of the so-called new governance, the meta-standard model. This model implies the inclusion of sustainability standards in a normative framework, in order to define the essential criteria for considering a biofuel as sustainable, and raises doctrinal debates about its pros and cons.
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