A AQUISIÇÃO DE TERRAS BRASILEIRAS POR ESTRANGEIROS PARA AS PRÁTICAS DA ECOLOGIA DE LIVRE MERCADO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tayer Neto, Pedro Felippe
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Gonçalves Neto, João da Cruz, Derani, Cristiane
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/24113
Resumo: O objetivo deste artigo é demonstrar como as práticas da ecologia de livre mercado seriam estimuladas pela mitigação das restrições impostas pela Lei 5.709/71 à aquisição de terras brasileiras por estrangeiros. Pretende-se também expor as consequências negativas de cunho ecológico, econômico e social destas práticas, como a inviabilização da reforma agrária, a formação de grandes latifúndios improdutivos e a intensificação de um mercado de compra e venda de direitos de poluir e desmatar.
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