ENTRE CONSCIÊNCIA INDIVIDUAL E AUTORIDADE ESTATAL: BREVES REFLEXÕES SOBRE A DESOBEDIÊNCIA CIVIL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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Data de Publicação: | 2014 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online) |
Texto Completo: | https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/16280 |
Resumo: | O presente artigo pretende demonstrar que a desobediência civil é um direito fundamental. Para tanto, discute-se a evolução do Estado e dos direitos fundamentais, passando pelas fases do Estado liberal, Estado Social e Estado Democrático de Direito. Em seguida, apresenta-se a uma breve análise histórica da ideia de desobediência civil, para ao final se discutir as características próprias desse instituto, que o diferenciam das demais formas de resistência à opressão. Por fim, são apresentadas normas de ordens jurídicas estrangeiras que fundamentam a tese desenvolvida neste artigo, as quais se baseiam nas formulações teóricas de Thomas Hobbes, John Locke, Santo Tomás de Aquino, Marquês de Sade e Henry David Thoreau, entre outros autores. |
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ENTRE CONSCIÊNCIA INDIVIDUAL E AUTORIDADE ESTATAL: BREVES REFLEXÕES SOBRE A DESOBEDIÊNCIA CIVIL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITODesobediência Civil. Evolução do Estado. Direitos Fundamentais. Constitucionalismo.O presente artigo pretende demonstrar que a desobediência civil é um direito fundamental. Para tanto, discute-se a evolução do Estado e dos direitos fundamentais, passando pelas fases do Estado liberal, Estado Social e Estado Democrático de Direito. Em seguida, apresenta-se a uma breve análise histórica da ideia de desobediência civil, para ao final se discutir as características próprias desse instituto, que o diferenciam das demais formas de resistência à opressão. Por fim, são apresentadas normas de ordens jurídicas estrangeiras que fundamentam a tese desenvolvida neste artigo, as quais se baseiam nas formulações teóricas de Thomas Hobbes, John Locke, Santo Tomás de Aquino, Marquês de Sade e Henry David Thoreau, entre outros autores.Universidade Federal de Goiás2014-12-15info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliação por "double-blind review"Pesquisa bibliográfica.application/pdfhttps://revistas.ufg.br/revfd/article/view/1628010.5216/rfd.v38i2.16280Revista Facultad de Derecho UFG; Vol. 38 Núm. 2 (2014); 149-176Magazine de la faculté de droit UFG; Vol. 38 No. 2 (2014); 149-176Revista da Faculdade de Direito da UFG; v. 38 n. 2 (2014); 149-1760101-7187reponame:Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)instname:Universidade Federal de Goiás (UFG)instacron:UFGporhttps://revistas.ufg.br/revfd/article/view/16280/18196Soares de Moura Costa Matos, AndityasKarine de Sá Souza, Joyceinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-07-18T16:59:23Zoai:ojs.revistas.ufg.br:article/16280Revistahttps://revistas.ufg.br/revfdPUBhttps://revistas.ufg.br/revfd/oaimcvidotte@gmail.com || rfdufg@gmail.com2317-67330101-7187opendoar:2017-07-18T16:59:23Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online) - Universidade Federal de Goiás (UFG)false |
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