ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DO AMBIENTE (ADA'S): ONG'S AMBIENTALISTAS EM PORTUGAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: BARREIRA, PÉRICLES ANTUNES
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/11943
Resumo: O autor cuida da matéria desde seus fundamentos históricos e aborda o tema sob o prisma constitucional e a legislação ordinária, enfocando as penalidade aplicáveis às ADAs.
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