DO QUILOMBO AO FÓRUM: DEMANDAS DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v41i3.50409

• Autor(a) principal: Martins Lemes, João Vitor
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Ribeiro Rodrigues, Bárbara Luiza
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
• Texto Completo: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/50409
• topic: Acesso a justiça; comunidades quilombolas; judiciário brasileiro

Resumo: A conjuntura do campo no Brasil retrata uma realidade de concentração das terras nas mãos de poucos, enquanto as comunidades tradicionalmente vinculadas a esse espaço têm dificuldade de terem efetivados os seus direitos territoriais. O presente trabalho visa refletir quais são os critérios utilizados para o acesso à terra e o papel que o Estado tem, sobretudo o Judiciário, na efetivação dos direitos desses sujeitos coletivos, na perspectiva da afirmação da igualdade material. Analisar-se-á, assim, a postura do Judiciário frente as demandas relacionadas ao acesso/direito ao território das comunidades quilombolas em que sejam partes constituídas ou diretamente interessadas essas comunidades. Abstract: The situation of the field in Brazil depicts a reality of concentration of land in a few hands, while communities traditionally linked to this space have difficulty having effected their territorial rights. This paper aims to reflect what criteria for access to land and the role that the state has, especially the judiciary, the realization of the rights these collective subjects in view of the statement material equality. Analyze It will, thus, the position of the judiciary front the demands related to access/ right territorial of the Quilombo communities in which they are constituted parts or directly concerned these communities.