LEGITIMIDADE DO DIREITO E DO ESTADO: DO CONTRATO CONSENSUAL AO CONSENSO NÃO-CONTRATUAL.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: NETO, JOSE Q. TAVARES
Data de Publicação: 2010
Outros Autores: LOPES, ANDERSON FERNANDES
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/12072
Resumo: O presente texto tem como objeto a descrição do conceito de legitimidade jurídica a partir da filosofia política moderna. Primeiro, passa pelo contratualismo clássico, de forma especial, em Hobbes, Locke e Kant; depois pelo positivismo jurídico que notadamente em Kelsen promoveu um esvaziamento conceitual absoluto, e por último, a vertente daqueles que buscam reabilitar a razão prática kantiana, como Rawls e Habermas. De uma forma geral, defende-se a legitimidade como uma tensão entre o ordenamento legal vigente e as aspirações de seu substrato empírico.
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