PLURALISMO JURÍDICO E DIREITOS INDÍGENAS NA AMÉRICA LATINA: FUNDAMENTOS E DEBATES: LEGAL PLURALISM AND INDIGENOUS RIGHTS IN LATIN AMERICA: FOUNDANTIONS AND DEBATES

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lemos Igreja, Rebecca
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Sierra, María Teresa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
DOI: 10.5216/rfd.v44i3.66516
Texto Completo: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/66516
Resumo: O artigo traz uma revisão da discussão sobre pluralismo jurídico e direitos indígenas na América Latina considerando os novos contextos sócio-políticos da região. Procura de maneira ampla e mediante a revisão de estudos teóricos e empíricos trazer à discussão os fundamentos do pluralismo jurídico e as problemáticas e debates que suscita no continente.  Aborda, igualmente, os avanços constitucionais de vários países latino-americanos que abriram espaço para o reconhecimento dos sistemas jurídicos indígenas, problematizando a pouca efetividade observada e, em alguns casos, a sua não aplicação. Por fim, o artigo avança discutindo os novos desafios que o pluralismo jurídico e os direitos indígenas enfrentam em um novo contexto político latino-americano, marcado por agressivas políticas neoliberais e pelo avanço de propostas políticas conservadoras. 
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