O CADASTRO AMBIENTAL RURAL COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS RURAIS: THE RURAL ENVIRONMENTAL REGISTRY AS AN INSTRUMENT FOR THE REGULARIZATION OF RURAL PROPERTY

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Agne Tybusch, Francielle Benini
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Bertoncelli, Mariana dos Santos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/51652
Resumo: O presente trabalho visa analisar o instituto do Cadastro Ambiental Rural - CAR e a possibilidade de ser um instrumento auxiliar na regularização dos imóveis rurais. Para tanto, a pesquisa parte da necessidade de compreensão acerca do direito de propriedade no Brasil e da sua função socioambiental, buscando entender um dos motivos para o surgimento do CAR. Após, será feita a análise legal do CAR, sua obrigatoriedade e a problemática das áreas rurais irregulares. Também, será analisada a forma de transferência dos imóveis no Direito brasileiro, demonstrando as formas de regularização dos imóveis e, por fim, se fará o estudo do Registro de Imóveis. A problemática da pesquisa se encontra na medida em que apesar de o CAR se assemelhar ao registro feito no Registro de Imóveis, será ele possível para auxiliar na regularização de áreas não registradas em matrículas ou objeto de disputas judiciais? Para o desenvolvimento da pesquisa será utilizado o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento será o monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental.
id UFG-14_aec115774c208b8b340675f032ae181c
oai_identifier_str oai:ojs.revistas.ufg.br:article/51652
network_acronym_str UFG-14
network_name_str Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
repository_id_str
spelling O CADASTRO AMBIENTAL RURAL COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS RURAIS: THE RURAL ENVIRONMENTAL REGISTRY AS AN INSTRUMENT FOR THE REGULARIZATION OF RURAL PROPERTYDireito AgrárioCadastro Ambiental RuralFunção socioambientalRegistro de Imóveis.O presente trabalho visa analisar o instituto do Cadastro Ambiental Rural - CAR e a possibilidade de ser um instrumento auxiliar na regularização dos imóveis rurais. Para tanto, a pesquisa parte da necessidade de compreensão acerca do direito de propriedade no Brasil e da sua função socioambiental, buscando entender um dos motivos para o surgimento do CAR. Após, será feita a análise legal do CAR, sua obrigatoriedade e a problemática das áreas rurais irregulares. Também, será analisada a forma de transferência dos imóveis no Direito brasileiro, demonstrando as formas de regularização dos imóveis e, por fim, se fará o estudo do Registro de Imóveis. A problemática da pesquisa se encontra na medida em que apesar de o CAR se assemelhar ao registro feito no Registro de Imóveis, será ele possível para auxiliar na regularização de áreas não registradas em matrículas ou objeto de disputas judiciais? Para o desenvolvimento da pesquisa será utilizado o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento será o monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental.Universidade Federal de Goiás2023-01-19info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliação por "double-blind review"Pesquisa bibliográficaapplication/pdfhttps://revistas.ufg.br/revfd/article/view/51652Revista Facultad de Derecho UFG; Vol. 46 Núm. 3 (2022): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFGMagazine de la faculté de droit UFG; Vol. 46 No. 3 (2022): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFGRevista da Faculdade de Direito da UFG; v. 46 n. 3 (2022): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG0101-7187reponame:Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)instname:Universidade Federal de Goiás (UFG)instacron:UFGporhttps://revistas.ufg.br/revfd/article/view/51652/39457Copyright (c) 2023 Revista da Faculdade de Direito da UFGinfo:eu-repo/semantics/openAccessAgne Tybusch, Francielle BeniniBertoncelli, Mariana dos Santos2023-09-15T21:27:11Zoai:ojs.revistas.ufg.br:article/51652Revistahttps://revistas.ufg.br/revfdPUBhttps://revistas.ufg.br/revfd/oaimcvidotte@gmail.com || rfdufg@gmail.com2317-67330101-7187opendoar:2023-09-15T21:27:11Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online) - Universidade Federal de Goiás (UFG)false
dc.title.none.fl_str_mv O CADASTRO AMBIENTAL RURAL COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS RURAIS: THE RURAL ENVIRONMENTAL REGISTRY AS AN INSTRUMENT FOR THE REGULARIZATION OF RURAL PROPERTY
title O CADASTRO AMBIENTAL RURAL COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS RURAIS: THE RURAL ENVIRONMENTAL REGISTRY AS AN INSTRUMENT FOR THE REGULARIZATION OF RURAL PROPERTY
spellingShingle O CADASTRO AMBIENTAL RURAL COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS RURAIS: THE RURAL ENVIRONMENTAL REGISTRY AS AN INSTRUMENT FOR THE REGULARIZATION OF RURAL PROPERTY
Agne Tybusch, Francielle Benini
Direito Agrário
Cadastro Ambiental Rural
Função socioambiental
Registro de Imóveis.
title_short O CADASTRO AMBIENTAL RURAL COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS RURAIS: THE RURAL ENVIRONMENTAL REGISTRY AS AN INSTRUMENT FOR THE REGULARIZATION OF RURAL PROPERTY
title_full O CADASTRO AMBIENTAL RURAL COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS RURAIS: THE RURAL ENVIRONMENTAL REGISTRY AS AN INSTRUMENT FOR THE REGULARIZATION OF RURAL PROPERTY
title_fullStr O CADASTRO AMBIENTAL RURAL COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS RURAIS: THE RURAL ENVIRONMENTAL REGISTRY AS AN INSTRUMENT FOR THE REGULARIZATION OF RURAL PROPERTY
title_full_unstemmed O CADASTRO AMBIENTAL RURAL COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS RURAIS: THE RURAL ENVIRONMENTAL REGISTRY AS AN INSTRUMENT FOR THE REGULARIZATION OF RURAL PROPERTY
title_sort O CADASTRO AMBIENTAL RURAL COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS RURAIS: THE RURAL ENVIRONMENTAL REGISTRY AS AN INSTRUMENT FOR THE REGULARIZATION OF RURAL PROPERTY
author Agne Tybusch, Francielle Benini
author_facet Agne Tybusch, Francielle Benini
Bertoncelli, Mariana dos Santos
author_role author
author2 Bertoncelli, Mariana dos Santos
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Agne Tybusch, Francielle Benini
Bertoncelli, Mariana dos Santos
dc.subject.por.fl_str_mv Direito Agrário
Cadastro Ambiental Rural
Função socioambiental
Registro de Imóveis.
topic Direito Agrário
Cadastro Ambiental Rural
Função socioambiental
Registro de Imóveis.
description O presente trabalho visa analisar o instituto do Cadastro Ambiental Rural - CAR e a possibilidade de ser um instrumento auxiliar na regularização dos imóveis rurais. Para tanto, a pesquisa parte da necessidade de compreensão acerca do direito de propriedade no Brasil e da sua função socioambiental, buscando entender um dos motivos para o surgimento do CAR. Após, será feita a análise legal do CAR, sua obrigatoriedade e a problemática das áreas rurais irregulares. Também, será analisada a forma de transferência dos imóveis no Direito brasileiro, demonstrando as formas de regularização dos imóveis e, por fim, se fará o estudo do Registro de Imóveis. A problemática da pesquisa se encontra na medida em que apesar de o CAR se assemelhar ao registro feito no Registro de Imóveis, será ele possível para auxiliar na regularização de áreas não registradas em matrículas ou objeto de disputas judiciais? Para o desenvolvimento da pesquisa será utilizado o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento será o monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-01-19
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Avaliação por "double-blind review"
Pesquisa bibliográfica
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/51652
url https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/51652
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/51652/39457
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2023 Revista da Faculdade de Direito da UFG
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2023 Revista da Faculdade de Direito da UFG
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Goiás
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Goiás
dc.source.none.fl_str_mv Revista Facultad de Derecho UFG; Vol. 46 Núm. 3 (2022): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG
Magazine de la faculté de droit UFG; Vol. 46 No. 3 (2022): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG
Revista da Faculdade de Direito da UFG; v. 46 n. 3 (2022): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG
0101-7187
reponame:Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
instname:Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron:UFG
instname_str Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron_str UFG
institution UFG
reponame_str Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
collection Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
repository.name.fl_str_mv Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online) - Universidade Federal de Goiás (UFG)
repository.mail.fl_str_mv mcvidotte@gmail.com || rfdufg@gmail.com
_version_ 1796798165691662336

Registros relacionados