A EXPERIENCIA PENAL DOS ESTABELECIMENTOS ABERTOS E SUA APLICABILIDADE A TODO O TERRITORIO BRASILEIRO.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: BARBOSA, LIClNIO
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/10960
Resumo: SUMÁRIOI - !ntrodução, II _ A Penitenciária tradicionale seus inconvenientes. III _ Os estabelecimentosabertos: 1. Noção e características. 2. A experiênciade outros países. IV - Os estabelecimentosabertos e o sistema penal, brasileiro: 1) - O CódigoPenal de 1969; a) - O Anteprojeto HUNGRIA,b) - o Decreto - Lei N° 1 004, c) _ O Códigocom a redação da Lei N° 6.016. 3) - O Projetode Lei das Contravenções Penais. 4) - O Projetode Código de Processo Penal 5) - O AnteprojetoLyra de Código das Execuções Penais. V - Conclusão.
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