DIREITO E MORAL NAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SILVA, JUVENCIO BORGES
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/12035
Resumo: Direito e moral experimentam um processo de integração no âmbito da administração pública, a partir da inserção na Constituição Federal do princípio da moralidade administrativa e da promulgação da Lei 8.429/92. A moralidade administrativa passa a ser condição de validade dos atos administrativos,realizando-se uma imbricação entre direito e moral, exigindo-se dos agentes públicos uma mudança de mentalidade orientada pelos valores da moralidade e da ética, de forma que a moralidade, que já foi integrada à lei, se integre também nasconsciências e atos dos agentes públicos, tornando-se eficaz.
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