O PAPEL DA CERTIFICAÇÃO NA PROTEÇÃO AMBIENTAL REALIZADA PELA ATIVIDADE AGRÁRIA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa de Aguiar, Carolina
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Trentini, Flavia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/23038
Resumo: RESUMO: O presente trabalho busca demonstrar como a certificação da atividade agrária contribui para a implementação dos princípios ambientais e concretização da defesa do meio ambiente, fomentando as ações privadas convergentes com o interesse social de proteção ecológica. A partir disso, são elaboradas propostas de políticas públicas de incentivo à certificação, decorrentes da função do Estado de direcionar e promover a concretização da proteção ambiental, reconhecendo-se os benefícios sociais produzidos a partir da conduta privada e proporcionando ao agente condições para que continue a ser praticada. Dessa forma, espera-se que, uma vez implementada com eficientes regulamentações estatais e incentivos que levem à adoção pelos agentes econômicos, a certificação proverá maiores ganhos ambientais, a partir da maior concretização da proteção ambiental; menores custos para o Estado com fiscalização, processamento e sanção; e, a partir desses dois fatores, também menores custos sociais; além de promover a prática de uma atividade agrária que se coaduna com o ideal de um desenvolvimento sustentável.
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