A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DA MINORIA EM TOCQUEVILLE

• Autor(a) principal: JUNIOR, VALQUIRIO CUBO
• Data de Publicação: 2010
• Outros Autores: REIS, ELENA ESSER DOS
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
• Texto Completo: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/12038
• topic: Tocqueville; democracia; maioria; tirania; justiça

Apesar de a democracia ser uma forma de governo que remonta à idade antiga, somente no final do século XVIII é que a mesma se consolida na forma reconhecida pela teoria política contemporânea. Ainda é uma idéia imprecisa e quesuscita divergências; contudo, igualdade e liberdade são dois atributos fundamentais que parecem convergir os pensadores da democracia. Esta idéia se disseminou pelo ocidente consolidando a igualdade e a liberdade como valorespolítico-sociais fundamentais, verdadeiros postulados que se tornaram lugarescomum. Questão relevante que passa despercebida pelo mesmo povo que tanto venera tais valores; é que se conceituados de forma hermeticamente isolada,buscando a perfeita igualdade e a absoluta liberdade, fatalmente incidir-se-á numa insolúvel tensão conceitual entre ambos os termos. Por isso, em uma teoria democrática, estes termos devem ser valorados de forma simultânea e entrelaçados. Deve-se buscar conciliar a especificidade que os termos devem possuir, sem, contudo, excluir o outro e ao mesmo tempo não degenerar a idéia básica quepossuem. O pensador francês Tocqueville, pensou que o equilíbrio dos elementos democráticos poderia ser encontrado através da observação da sociedade estadunidense de sua época. A igualdade de condições é a idéia marcante da suateoria democrática. Ela representa a possibilidade de se auto-governar, é a igualdade de liberdade que afasta qualquer tensão que possa existir entre os valores democráticos. Sem afastar o requisito da decisão por maioria, Tocqueville alertaque a mesma – se posta seca e incondicionalmente, de forma a não respeitar os limites teóricos e políticos superiores à legislação – pode, contraditoriamente, destruir a democracia.