O SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: BARBOSA, LICÍNIO LEAL
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/11404
Resumo:  Neste trabalho o autor traça um perfil do sistema penal brasileiro, compreendido pelo Código Penal. Código de Processo Penal, Legislaçao Penitenciário, e Leis Penais especiais. Após uma análise da legislação em rigor o professor enfoca os traços gerais dos novos anteprojetos de lei para ao final concluir  que a reforma do sistema penal brasileiro, cristalizada nos anteprojetos rereridos, visa adotar, o aparelho judicial de medidas alternativas e normas flexiveis, de sorte que se distribuam a justiça com mais celeridade, e as penalidades aplicadas reflitam o nossotempo.
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