ABORTAMENTO EUGÊNICO OU EUGENÉSICO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: VIGGIANO, FERNANDO BRAGA
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/11997
Resumo: A discussão acerca do abortamento no Brasil sempre gerou sérias controvérsias, mormente no que concerne à sua legalidade; por sua vez, os projetos de lei que abordam a questão permanecem em tramitação no Congresso Nacional, sem que haja uma efetivasolução. O artigo discute a questão da descriminalização total ou moderada do abortamento, analisando o crescimento dos índices de mortalidade materna e a proliferação de clínicas clandestinas, e destaca ainda a desnecessidade de obter autorização judicial para a prática do abortamento.
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