Da exclusão do campo à inclusão na prisão: a gestão penal da pobreza agrária no Brasil

• Autor(a) principal: Macedo de Miranda, Bartira
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Guimarães Souza de Oliveira, Nayana
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UFG (Online)
• Texto Completo: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/56536
• topic: Direito agrário; Questão agrária; Criminologia crítica; Migrações rural-urbanas; Questão criminal

Este artigo apresenta um estudo acerca da gestão penal da pobreza agrária no Brasil, desde a transformação urbana e industrial até a contemporaneidade. Busca-se desvendar os impactos socialmente excludentes e penalmente includentes do rápido processo de urbanização e industrialização ocorridos no Brasil. A hipótese é de que o esvaziamento do campo, pari passu com a expansão das cidades, foi uma das causas do desemprego estrutural e da formação das periferias urbanas, onde está segregada a grande maioria marginalizada da população. Para percorrer este caminho, estuda-se gênese da periferia, construindo uma ponte entre a exclusão do campo e a segregação urbana. Analisa-se como o Estado – no qual se depositam esperanças de realização dos direitos socialmente garantidos – tornou-se cada vez mais um Estado mínimo, com mínimas obrigações. Em sequência, aborda-se o tema da gestão penal da pobreza no Brasil por meio da dilatação da repressão direcionada aos indivíduos pobres, com aumento estratosférico nos gastos públicos direcionados à ampliação de um corpo policialesco. Assim, verifica-se um entrelaçamento entre questão agrária, questão criminal e violência urbana, que perpassa pela transferência da pobreza agrária para as cidades, pela formação das periferias urbanas e pela segregação do pobre neste local, onde ele receberá muito pouco do Estado de Direito e perceberá a presença cotidiana do Estado Penal. Abstract This article presents a study about the criminal management of agrarian poverty in Brazil, from urban and industrial transformation to contemporaneity. It seeks to unravel the socially exclusive and criminally inclusive impacts of the rapid urbanization and industrialization process in Brazil. The hypothesis is that the emptying of the countryside, pari passu with the expansion of cities, was one of the causes of structural unemployment and the formation of urban peripheries, where the marginalized majority of the population is segregated. To follow this path, we study the genesis of the periphery, building a bridge between the exclusion of the countryside and urban segregation. It is analyzed how the State - in which hopes of realizing socially guaranteed rights are placed - has become increasingly a minimal State, with minimum obligations. In the sequence, the subject of the criminal management of poverty in Brazil is approached by means of the expansion of the repression directed to the poor individuals, with a stratospheric increase in the public expenses directed to the expansion of a police force. Thus, there is an interweaving between agrarian question, criminal issue and urban violence, which involves the transfer of agrarian poverty to the cities, the formation of urban peripheries and the segregation of the poor in this place, where he will receive very little of the rule of law and will perceive the daily presence of the Criminal State.