Política penitenciária: ação dos conselhos da comunidade e sua correlação com a taxa de ocupação do cárcere em Goiás, de 2017 a 2018

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vasconcelos, Joel Pacífico de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFG
Texto Completo: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11408
Resumo: Under the title Penitentiary Policy: action by the Community Councils and its correlation with the prison occupancy rate in Goiás, from 2017 to 2018, this dissertation surveys the situation of the penitentiary system in Goiás, focusing on its occupancy rate, which allows us to affirm that there is a prison overpopulation in this state. Faced with this problem, it presents an empirical research on the possible relationship between the performance of the Community Councils and the reduction of incarceration rates, carried out in the years 2017 and 2018, concentrated in prisons in Goiás. It presents the data of the Brazilian prison system, with clipping to the data of the State of Goiás, from years 2017 and 2018, to affirm that the occupation rate in Brazil has always been above the recommended. The work raises the hypothesis that the actions developed by the Community Councils, a criminal enforcement agency, with each prison unit in the State of Goiás, have a positive impact on prison conditions. The choice was not random and was based on the fact that the Community Council, among the organs of penal execution, is the one representative of the local population and, therefore, allows implementing democratic and participatory prison policies. Based on this hypothesis, the research includes the collected data and presents a conclusion that can guide public policy developers in decision-making. The empirical research did not confirm the hypothesis initially formulated, justified by the absence, imprecision or inaccuracy of the data. However, it allowed to observe a discreet correlation between the work of the Community Council and the rate of prison occupation.
id UFG-2_a0a8e7281627a5f9a5f4ab51a339665f
oai_identifier_str oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/11408
network_acronym_str UFG-2
network_name_str Repositório Institucional da UFG
repository_id_str
spelling Miranda, Bartira Macedo dehttp://lattes.cnpq.br/5889103843439878Miranda, Bartira Macedo deCardoso, Franciele SilvaSantos Neto, Arnaldo BastosCosta, Andrea AbrahãoVasconcellos, Vinícius Gomes dehttp://lattes.cnpq.br/1877959139111778Vasconcelos, Joel Pacífico de2021-06-01T11:57:30Z2021-06-01T11:57:30Z2020-02-07VASCONCELOS, J. P. Política penitenciária: ação dos conselhos da comunidade e sua correlação com a taxa de ocupação do cárcere em Goiás, de 2017 a 2018. 2020. 265 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2020.http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11408Under the title Penitentiary Policy: action by the Community Councils and its correlation with the prison occupancy rate in Goiás, from 2017 to 2018, this dissertation surveys the situation of the penitentiary system in Goiás, focusing on its occupancy rate, which allows us to affirm that there is a prison overpopulation in this state. Faced with this problem, it presents an empirical research on the possible relationship between the performance of the Community Councils and the reduction of incarceration rates, carried out in the years 2017 and 2018, concentrated in prisons in Goiás. It presents the data of the Brazilian prison system, with clipping to the data of the State of Goiás, from years 2017 and 2018, to affirm that the occupation rate in Brazil has always been above the recommended. The work raises the hypothesis that the actions developed by the Community Councils, a criminal enforcement agency, with each prison unit in the State of Goiás, have a positive impact on prison conditions. The choice was not random and was based on the fact that the Community Council, among the organs of penal execution, is the one representative of the local population and, therefore, allows implementing democratic and participatory prison policies. Based on this hypothesis, the research includes the collected data and presents a conclusion that can guide public policy developers in decision-making. The empirical research did not confirm the hypothesis initially formulated, justified by the absence, imprecision or inaccuracy of the data. However, it allowed to observe a discreet correlation between the work of the Community Council and the rate of prison occupation.Sob o título Política Penitenciária: ação dos Conselhos da Comunidade e sua correlação com a taxa de ocupação do cárcere em Goiás, de 2017 a 2018, esta dissertação faz um levantamento da situação do sistema penitenciário em Goiás, com enfoque na sua taxa de ocupação, o que permite afirmar que há uma superpopulação carcerária neste Estado. Diante desse problema, apresenta uma pesquisa empírica sobre a possível relação entre a atuação dos Conselhos da Comunidade e a redução das taxas de encarceramento, realizada nos anos de 2017 e 2018, concentrada nos presídios goianos. A pesquisa apresenta os dados do sistema prisional brasileiro, com recorte para os dados do Estado de Goiás, dos anos de 2017 e 2018, para afirmar que a taxa de ocupação do cárcere no Brasil sempre esteve acima do recomendável. O trabalho levanta a hipótese de que as ações desenvolvidas pelos Conselhos da Comunidade, órgão da execução penal, junto a cada unidade prisional do Estado de Goiás, impactam positivamente nas condições do cárcere. A escolha não foi aleatória e partiu do fato de que o Conselho da Comunidade, dentre os órgãos da execução penal, é aquele que possui representatividade da população local e, por conseguinte, possibilita a implementação de políticas carcerárias democráticas e participativas. A partir dessa hipótese, a pesquisa entabula os dados coletados e apresenta uma conclusão que pode orientar os formuladores de políticas públicas na tomada de decisões. A pesquisa empírica não confirmou a hipótese inicialmente formulada, justificada pela ausência, imprecisão ou incorreção dos dados. Permitiu, porém, observar uma discreta correlação entre o trabalho do Conselho da Comunidade com a taxa de ocupação do cárcere.Submitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2021-05-28T19:34:32Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5) Dissertação - Joel Pacífico de Vasconcelos - 2020.pdf: 9543237 bytes, checksum: 6542ee60e83df2894041a9296c153106 (MD5)Rejected by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com), reason: Olhe a data na ata está diferente da que registrou em data de defesa, logo a citação também ficou errada. on 2021-05-31T14:25:49Z (GMT)Submitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2021-05-31T16:28:04Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5) Dissertação - Joel Pacífico de Vasconcelos - 2020.pdf: 9543237 bytes, checksum: 6542ee60e83df2894041a9296c153106 (MD5)Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2021-06-01T11:57:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5) Dissertação - Joel Pacífico de Vasconcelos - 2020.pdf: 9543237 bytes, checksum: 6542ee60e83df2894041a9296c153106 (MD5)Made available in DSpace on 2021-06-01T11:57:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5) Dissertação - Joel Pacífico de Vasconcelos - 2020.pdf: 9543237 bytes, checksum: 6542ee60e83df2894041a9296c153106 (MD5) Previous issue date: 2020-02-07porUniversidade Federal de GoiásPrograma de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)UFGBrasilFaculdade de Direito - FD (RG)Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessPolítica penitenciáriaConselho da comunidadeTaxa de ocupação do cárcere em GoiásPenitentiary policyCommunity councilOccupation rate in Goiás prisons.CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPolítica penitenciária: ação dos conselhos da comunidade e sua correlação com a taxa de ocupação do cárcere em Goiás, de 2017 a 2018Penitentiary policy: action by the community councils and its correlation with the prison occupancy rate in Goiás, from 2017 to 2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis3350050050011209reponame:Repositório Institucional da UFGinstname:Universidade Federal de Goiás (UFG)instacron:UFGLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/cec79b0f-1c11-4bdf-b27e-799cfe098d9a/download8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8805http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/1baca9b6-7232-4f45-a564-187ae2d43fa1/download4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347MD52ORIGINALDissertação - Joel Pacífico de Vasconcelos - 2020.pdfDissertação - Joel Pacífico de Vasconcelos - 2020.pdfapplication/pdf9543237http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/f81270d5-97ba-47e4-a2a1-fea264551887/download6542ee60e83df2894041a9296c153106MD53tede/114082021-06-01 08:57:30.922http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalopen.accessoai:repositorio.bc.ufg.br:tede/11408http://repositorio.bc.ufg.br/tedeRepositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.bc.ufg.br/oai/requesttasesdissertacoes.bc@ufg.bropendoar:2021-06-01T11:57:30Repositório Institucional da UFG - Universidade Federal de Goiás (UFG)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
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Política penitenciária: ação dos conselhos da comunidade e sua correlação com a taxa de ocupação do cárcere em Goiás, de 2017 a 2018
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Penitentiary policy: action by the community councils and its correlation with the prison occupancy rate in Goiás, from 2017 to 2018
title Política penitenciária: ação dos conselhos da comunidade e sua correlação com a taxa de ocupação do cárcere em Goiás, de 2017 a 2018
spellingShingle Política penitenciária: ação dos conselhos da comunidade e sua correlação com a taxa de ocupação do cárcere em Goiás, de 2017 a 2018
Vasconcelos, Joel Pacífico de
Política penitenciária
Conselho da comunidade
Taxa de ocupação do cárcere em Goiás
Penitentiary policy
Community council
Occupation rate in Goiás prisons.
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Política penitenciária: ação dos conselhos da comunidade e sua correlação com a taxa de ocupação do cárcere em Goiás, de 2017 a 2018
title_full Política penitenciária: ação dos conselhos da comunidade e sua correlação com a taxa de ocupação do cárcere em Goiás, de 2017 a 2018
title_fullStr Política penitenciária: ação dos conselhos da comunidade e sua correlação com a taxa de ocupação do cárcere em Goiás, de 2017 a 2018
title_full_unstemmed Política penitenciária: ação dos conselhos da comunidade e sua correlação com a taxa de ocupação do cárcere em Goiás, de 2017 a 2018
title_sort Política penitenciária: ação dos conselhos da comunidade e sua correlação com a taxa de ocupação do cárcere em Goiás, de 2017 a 2018
author Vasconcelos, Joel Pacífico de
author_facet Vasconcelos, Joel Pacífico de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Miranda, Bartira Macedo de
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5889103843439878
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Miranda, Bartira Macedo de
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Cardoso, Franciele Silva
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Santos Neto, Arnaldo Bastos
dc.contributor.referee4.fl_str_mv Costa, Andrea Abrahão
dc.contributor.referee5.fl_str_mv Vasconcellos, Vinícius Gomes de
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1877959139111778
dc.contributor.author.fl_str_mv Vasconcelos, Joel Pacífico de
contributor_str_mv Miranda, Bartira Macedo de
Miranda, Bartira Macedo de
Cardoso, Franciele Silva
Santos Neto, Arnaldo Bastos
Costa, Andrea Abrahão
Vasconcellos, Vinícius Gomes de
dc.subject.por.fl_str_mv Política penitenciária
Conselho da comunidade
Taxa de ocupação do cárcere em Goiás
topic Política penitenciária
Conselho da comunidade
Taxa de ocupação do cárcere em Goiás
Penitentiary policy
Community council
Occupation rate in Goiás prisons.
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Penitentiary policy
Community council
Occupation rate in Goiás prisons.
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description Under the title Penitentiary Policy: action by the Community Councils and its correlation with the prison occupancy rate in Goiás, from 2017 to 2018, this dissertation surveys the situation of the penitentiary system in Goiás, focusing on its occupancy rate, which allows us to affirm that there is a prison overpopulation in this state. Faced with this problem, it presents an empirical research on the possible relationship between the performance of the Community Councils and the reduction of incarceration rates, carried out in the years 2017 and 2018, concentrated in prisons in Goiás. It presents the data of the Brazilian prison system, with clipping to the data of the State of Goiás, from years 2017 and 2018, to affirm that the occupation rate in Brazil has always been above the recommended. The work raises the hypothesis that the actions developed by the Community Councils, a criminal enforcement agency, with each prison unit in the State of Goiás, have a positive impact on prison conditions. The choice was not random and was based on the fact that the Community Council, among the organs of penal execution, is the one representative of the local population and, therefore, allows implementing democratic and participatory prison policies. Based on this hypothesis, the research includes the collected data and presents a conclusion that can guide public policy developers in decision-making. The empirical research did not confirm the hypothesis initially formulated, justified by the absence, imprecision or inaccuracy of the data. However, it allowed to observe a discreet correlation between the work of the Community Council and the rate of prison occupation.
publishDate 2020
dc.date.issued.fl_str_mv 2020-02-07
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-06-01T11:57:30Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-06-01T11:57:30Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv VASCONCELOS, J. P. Política penitenciária: ação dos conselhos da comunidade e sua correlação com a taxa de ocupação do cárcere em Goiás, de 2017 a 2018. 2020. 265 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2020.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11408
identifier_str_mv VASCONCELOS, J. P. Política penitenciária: ação dos conselhos da comunidade e sua correlação com a taxa de ocupação do cárcere em Goiás, de 2017 a 2018. 2020. 265 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2020.
url http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11408
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.program.fl_str_mv 33
dc.relation.confidence.fl_str_mv 500
500
500
dc.relation.department.fl_str_mv 11
dc.relation.cnpq.fl_str_mv 209
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Goiás
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFG
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito - FD (RG)
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Goiás
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFG
instname:Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron:UFG
instname_str Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron_str UFG
institution UFG
reponame_str Repositório Institucional da UFG
collection Repositório Institucional da UFG
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/cec79b0f-1c11-4bdf-b27e-799cfe098d9a/download
http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/1baca9b6-7232-4f45-a564-187ae2d43fa1/download
http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/f81270d5-97ba-47e4-a2a1-fea264551887/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347
6542ee60e83df2894041a9296c153106
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFG - Universidade Federal de Goiás (UFG)
repository.mail.fl_str_mv tasesdissertacoes.bc@ufg.br
_version_ 1798044368539484160