O processo de estigmatização do adolescente em conflito com a lei: uma análise dos projetos de lei propostos nos anos de 2013 a 2019

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Flávia Ribeiro da
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFG
Texto Completo: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/10773
Resumo: This dissertation has, as its object of analysis, the labeling of adolescents in conflict with the law. It presents the results achieved with the development of an academic research on the process of labeling adolescents in conflict with the law, carried out through the legislative talk printed out in bills of law proposed on the theme of reducing the number of criminal majority. The research was developed in 2019, and adopted a qualitative approach to study the selected bills, having as source the Legislative Information System of the Chamber of Deputies of Brazil, using as research guide the term: reduction of criminal majority. The research has, as its time frame, the years from 2013 to 2019, and in its view the brazilian context. The pertinent normative study involving the constitutional positivization of themes related to childhood and adolescence was used as a theoretical discussion, as well as complementary legislative diplomas such as the Statute of the Child and Adolescent, in addition to significant authors in the discussion related to the sociology of deviation, labeling, stigma, subordination and punishment. We used social studies to initially engage in a discussion about the labeling of adolescents in conflict with the law as a structural process, and we used legislative proposals as an example of this process that will result in the incrimination of subjects. The main result found comes from the demonstration of the emergence of numerous projects related to the theme in order to verify the use of similar arguments that sustain the creation and maintenance of labels.
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The research was developed in 2019, and adopted a qualitative approach to study the selected bills, having as source the Legislative Information System of the Chamber of Deputies of Brazil, using as research guide the term: reduction of criminal majority. The research has, as its time frame, the years from 2013 to 2019, and in its view the brazilian context. The pertinent normative study involving the constitutional positivization of themes related to childhood and adolescence was used as a theoretical discussion, as well as complementary legislative diplomas such as the Statute of the Child and Adolescent, in addition to significant authors in the discussion related to the sociology of deviation, labeling, stigma, subordination and punishment. We used social studies to initially engage in a discussion about the labeling of adolescents in conflict with the law as a structural process, and we used legislative proposals as an example of this process that will result in the incrimination of subjects. The main result found comes from the demonstration of the emergence of numerous projects related to the theme in order to verify the use of similar arguments that sustain the creation and maintenance of labels.A presente dissertação tem como objeto de análise a rotulação de adolescentes em conflito com a lei. Apresenta os resultados alcançados com o desenvolvimento de uma pesquisa acadêmica sobre o processo de rotulação de adolescentes em conflito com a lei, realizado por meio da análise do discurso legislativo imprimido em projetos de lei propostos sobre a temática da redução da maioridade penal. A pesquisa foi desenvolvida no ano de 2019, e adotou uma abordagem qualitativa para estudar os projetos de lei selecionados, tendo como fonte o Sistema de Informações Legislativas da Câmara dos Deputados e utilizou como parâmetro de busca o termo: redução da maioridade penal. A pesquisa tem como recorte temporal os anos de 2013 a 2019, e como recorte espacial, o contexto brasileiro. Fora utilizada como discussão teórica, o estudo normativo pertinente envolvendo a positivação constitucional de temáticas relativas à infância e à adolescência, bem como diplomas legislativos complementares como o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de autores significativos na discussão relacionada à sociologia do desvio, à rotulação, ao estigma, à subalternidade e à punição. Utilizamos os estudos sociais para, inicialmente, travar uma discussão acerca da rotulação de adolescentes em conflito com a lei como um processo estrutural, e utilizamos as proposições legislativas como exemplo desse processo que terá como decorrência, a incriminação de sujeitos. O principal achado advém da demonstração da emergência de inúmeros projetos relacionados à temática, de modo a constatar a utilização de argumentos similares que corroboram para a criação e manutenção de rótulos.Submitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2020-09-19T02:14:05Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação - Flávia Ribeiro da Silva - 2020.pdf: 2326208 bytes, checksum: 8188949574edd38816c42857007d42c7 (MD5)Rejected by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com), reason: olhe como a mensagem que ficou com o endereço da licença: Endereço da licença: An error occurred getting the license - uri. http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ on 2020-09-21T10:59:11Z (GMT)Submitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2020-09-21T14:48:52Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação - Flávia Ribeiro da Silva - 2020.pdf: 2326208 bytes, checksum: 8188949574edd38816c42857007d42c7 (MD5)Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2020-09-21T20:41:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação - Flávia Ribeiro da Silva - 2020.pdf: 2326208 bytes, checksum: 8188949574edd38816c42857007d42c7 (MD5)Made available in DSpace on 2020-09-21T20:41:52Z (GMT). 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