Migrantes vulneráveis e o trabalho como direito humano: o caso do Mato Grosso do Sul

• Autor(a) principal: Pires, Julia Stefanello
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
• Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/959
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Diáspora; Refugiados; Trabalhador migrante; Diaspora; Refugees; Migrant labor

O Brasil possui em sua história diversos registros migratórios, sendo que o estado do Mato Grosso do Sul, região fronteiriça e em local estratégico, vivencia constantes fluxos temporários e permanentes em busca de trabalho, de uma nova oportunidade de vida ou apenas como passagem para outros estados brasileiros, contudo o que se constata é a ausência de integração regional para estes indivíduos no MS e no Brasil, como um todo. As dificuldades culturais, econômicas e sociais encontradas por estes migrantes, favorecem a proliferação de violações aos seus direitos mais básicos, levando-se em consideração, ainda, que os migrantes forçados, refugiados e apátridas, não contem com o amparo de seu país de origem, ficando a mercê da boa vontade do Estado de destino, tornando-se um grupo de migrantes vulneráveis. É no seio do trabalho que este migrante irá encontrar não somente um meio de manter sua sobrevivência, como também um modo de integração regional, proporcionando-lhe uma vida digna, e para que se possa concretizar tal questão, é essencial que o trabalho seja exercido de modo decente, nos termos objetivados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Diante deste quadro, o presente estudo se propõe a realizar uma análise documental e bibliográfica das estruturas jurídicas e organizacionais no estado do MS para a garantia dos direitos humanos do trabalhador migrante, com enfoque aos migrantes em estado de vulnerabilidade, neste grupo englobados os migrantes forçados, refugiados e apátridas, demonstrando a ausência de uma cooperação inter organizacional e de uma rede de dados única e integrada para o atendimento, fornecimento de informações e fiscalização das condições de trabalho dos trabalhadores migrantes no MS.